Apenas 89 empresas de apostas pedem autorização no Brasil
O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), apoiou a decisão de restringir meios de pagamento e propaganda
Uma lista do Ministério da Fazenda informa que 89 empresas de apostas on-line solicitaram autorização para operar no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que 600 sites serão banidos a partir de 10 de outubro por operarem de forma irregular.
O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), apoiou a decisão de restringir meios de pagamento e propaganda, mas pediu ao governo mais ações para conter o crescimento das apostas.
Ao mesmo tempo, o senador Humberto Costa (PT-PE) também solicitou ações imediatas do Poder Executivo e mencionou o aumento do endividamento, a inadimplência e a queda no consumo como consequências das apostas on-line.
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O governo de Michel Temer permitiu as apostas esportivas on-line por meio da Medida Provisória (MP) 846/2018, que se tornou a Lei 13.756.
No entanto, as autoridades não regulamentaram essas atividades até o ano passado, quando o Congresso aprovou a Lei 14.790 em dezembro de 2023, estabelecendo regras específicas. Além disso, essa norma regula as apostas de quota fixa, permitindo que o usuário conheça a taxa de retorno antes de apostar. Portanto, a regulamentação visa maior transparência no setor. Assim, espera-se que as novas regras tragam mais segurança para os apostadores.
Com a regulamentação, as empresas e os ganhadores de apostas on-line passaram a pagar tributos. Essa situação gerou controvérsia no Congresso. Estudos mostram que o crescimento das apostas, impulsionado pela propaganda on-line e eventos esportivos, afeta as famílias e resulta em endividamento e impactos na economia. Assim, o governo federal anunciou, na última semana, que planeja endurecer as regras relacionadas às apostas.
