Os trabalhadores, que recebem vale-alimentação ou vale-refeição, devem ficar atentos às novas regras do benefício, que já estão valendo desde a semana passada após aprovação do Governo Federal. A medida provisória nº 1.108, publicada na última segunda-feira (28), estabelece itens que não poderão ser pagos com o cartão.

As mudanças fazem parte do pacote de ações na área trabalhista dentro do Programa Renda e Oportunidade, que terá uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. As principais mudanças nos vales é a proibição do pagamento por serviços como TV a cabo.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, destaca que o benefício deve ser usado exclusivamente para compras de alimentos e refeições. “O que estamos fazendo aqui é coibir essa fraude, fechar essa válvula. Não faz sentido que o auxílio-alimentação seja usado para pagar a TV a cabo”, disse.

Além disso, as companhias que concedem o benefício aos trabalhadores não poderão mais oferecer descontos para as empresas que querem contratar o serviço, pois estarão sujeitas a multas por descumprimento de até R$ 50 mil. A medida pode desestimular as instituições de darem os vales.