Por Ítallo Antkiewicz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) um orçamento de R$32,1 bilhões para financiar subsídios cobrados na conta de luz dos brasileiros. O valor é 34% superior ao vigente em 2021 e pode representar alta de até 5% na conta de luz. A alta na conta dos subsídios reflete medidas apoiadas pelo governo, como a prorrogação dos benefícios à geração distribuída de energia por fontes renováveis, cuja extinção chegou a ser debatida em 2019, mas foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Do total orçado, o consumidor vai pagar R$30,2 bilhões, alta de 54,3% em relação a 2021. Pelas contas da Aneel, o valor previsto representa um impacto de 4,65% nas tarifas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na média nacional, são 3,39%. Os subsídios são cobrados por meio de um encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pago mensalmente pelos consumidores em sua conta de luz.

Além dos benefícios às renováveis, a CDE banca subsídios a consumidores de baixa renda e a geração de energia e sistemas isolados do norte do país. São beneficiados ainda a geração de energia a carvão mineral e investimentos em eletrificação rural. O subsídio a clientes de baixa renda deve custar R$5,4 bilhões. É um aumento de 48% em relação ao verificado em 2021, reflexo do incremento de cerca de 700 mil consumidores nessa categoria, com o cadastramento automático aprovado durante a pandemia.

Já as despesas com carvão mineral devem custar R$898 milhões. Uma subvenção para pequenas distribuidoras e cooperativas ampliada pelo Congresso em lei sancionada por Bolsonaro em janeiro tem gasto estimado em R$494 milhões e investimentos em universalização demandam outros R$1,1 bilhão.

Mas o maior volume de recursos aprovados para 2022 será destinado à compra de combustíveis para a geração de energia em sistemas isolados, com R$11,9 bilhões. Os descontos concedidos no uso das redes de transmissão e distribuição, onde se encaixam os clientes de geração distribuída, terão R$11,7 bilhões.

Estes descontos foram prorrogados em 2021, por meio de projeto de lei que gerou grande debate no setor e foi aprovado com apoio do governo. A nova regra estendeu até 2045 o benefício para usinas protocoladas até março deste ano, o que gerou uma corrida de investidores por novos projetos.

O economista Everaldo Leite explica que a tarifa de energia é chamada de preço administrado, já que seu valor precisa ser autorizado pela agência nacional de energia elétrica. “O seu aumento teria de ser motivado pela elevação real dos custos de produção e distribuição, entretanto, o que está ocorrendo é simplesmente um afrouxamento nas decisões da agência e não um aumento de custos”, afirma.

“Por sua vez, o consumo de energia não tem crescido significativamente, de forma a impactar na oferta de energia e exigir um aumento de tarifa. De fato, as empresas de energia, objetivando maior lucratividade, têm se aproveitado da elevação da taxa de inflação (causada, também, por elas) para elevar ainda mais as suas tarifas”, explica o economista.

O especialista ressalta que há um duplo impacto, direto e indireto. “Primeiramente, o custo de vida da família aumenta quando a tarifa de energia sobe, enquanto que a renda do consumidor, especialmente o da classe trabalhadora, continua a mesma durante um bom tempo. Segundamente, há um aumento substancial no custo das atividades econômicas, que é transferido ao consumidor no preço final das mercadorias e dos serviços (privados e públicos) adquiridos”, pontua Leite.

Leite afirma que a tendência de aumento das tarifas irá perdurar enquanto a taxa de inflação continuar alta. “O perigo maior é de entrarmos em um ciclo inercial inflacionário, quando o aumento de preços de um período entra nos cálculos do aumento de preços no período posterior. É importante que haja política econômica eficiente para que haja redução da taxa de inflação para patamares civilizados”, afirma o economista.

Segundo o especialista, as famílias goianas mais pobres sofrerão muito com qualquer elevação de seu atual custo de vida, pois já estão em situação financeira bastante difícil. “Essas pessoas foram incentivadas a consumir muitos produtos elétricos e eletrônicos na última década, o que fez aumentar os seus gastos mensais com energia (a preços que cabem no orçamento). Atualmente, estão no limite dos seus gastos, face ao desemprego e à queda da renda, e tiveram de aposentar vários desses produtos, para que o custo de energia não nos impactasse em outros gastos importantes da família”, ressalta Leite.

Reajuste está previsto para meados de outubro

O aumento médio será de 4,65% para moradores da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, regiões que concentram a maior parte da população do País. Para o Norte e Nordeste, a média é de aumentar 2,41%.

A reportagem do jornal O Hoje, entrou em contato com a assessoria de imprensa da Aneel, que nos informou através de nota, que em Goiás o impacto não vai ser imediato, só ocorrerá o reajuste em meados de outubro deste ano. “Toda distribuidora tem uma data contratual de reajuste, e em Goiás só vai haver o reajuste de até 4,65% em 22 de outubro. Esse valor entra nos processos tarifários das empresas, o encargo vai impactar nas tarifas dos consumidores, mas só quando ocorrer os processos tarifários”, afirma trecho da nota.

Mudanças

Na reunião desta terça-feira (26), a diretoria da Aneel demonstrou preocupação com o impacto dessa mudança nas tarifas. “Algumas dessas fontes não precisam mais de subsídios, como é o caso da eólica, mas o impacto desse subsídio ainda é muito significativo”, afirmou o diretor Hélvio Guerra.

O diretor Efrain Cruz lembrou que há cerca de 200 GW (gigawatts) já protocolados para manter o benefício, o que deve pressionar a CDE pelos próximos anos, mesmo com a promessa do governo de aportar parte dos recursos da privatização da Eletrobras para reduzir essa conta.

Na avaliação dos diretores da Aneel, a elevação dos subsídios pode ter um efeito bola de neve na conta de luz: as tarifas mais caras incentivam a migração de clientes para o mercado livre ou para a geração distribuída, reduzindo o número de consumidores que rateiam a CDE.

Próximos anos

Técnicos da Aneel alertaram que alguns desses itens que pesaram no orçamento de 2022, como a tarifa social e os descontos da geração de fontes incentivadas, ainda possuem uma tendência de aumento para os próximos anos. A expectativa, no caso da tarifa social, é de que o impacto adicional mais intenso ocorra em 2023, e a partir de então se estabilize, enquanto o subsídio à geração ainda é considerado de difícil projeção.

Além disso, eles citam que a partir de 2023, passam a ser consideradas as compensações a serem dadas às distribuidoras pelas perdas de receita com geração distribuída.

Empresas falam em impacto de 54% ao consumidor

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que o novo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) resultará num impacto de 54% ao consumidor de energia.

Na avaliação do presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, os constantes aumentos no orçamento da CDE têm sido um incômodo à indústria e deixam o ambiente tensionado, uma vez que o custo maior da energia encarece também a produção. “Estamos pagando percentualmente mais de uma conta que subiu de valor absoluto”, afirmou o presidente.