Um golpe recorrente e abusivo traz um alerta para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que têm sido o principal alvo do crime. As informações foram divulgadas pelo Procon Goiás, que tem recebido frequentemente reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan pela cobrança de empréstimos consignados não autorizados. 

Do início do ano até o último dia 25 de setembro, foram registradas 235 denúncias e reclamações contra o C6 Bank no órgão e 444 contra o Banco Pan. No mesmo período do ano passado, foram 227 e 721, respectivamente. O aumento do quantitativo referente ao Banco Pan chega a 62%. 

De acordo com as reclamações recebidas em 2022 pelo Procon, grande parte dos idosos que chegam no órgão relatam que a pessoa que está do outro lado da linha informa que o idoso tem um valor significativo para receber, que lhe é de direito, referente à sua aposentadoria ou outro benefício do INSS. 

Idosos são alvos de golpe

Os consumidores são abordados por telefone pelos correspondentes bancários dessas duas instituições. A aposentada Maria Bernadete Silva, 72 anos, contou que em 2018 foi receber seu salário e quando chegou ao banco se deparou com um desconto de 292 reais. Assustada procurou a gerência da instituição.

“Dias antes uma mulher me ligou oferecendo um cartão de crédito consignado, e automaticamente eu recusei, pois já tinha um cartão do banco onde recebo meu benefício. Quando disse isso à gerente da minha instituição, ela me disse que o débito em folha de pagamento tinha sido feito pelo Banco Pan, através de um aplicativo de solicitação de cartão. Como eles não tinham acesso aos dados desse banco virtual, fui orientada a ir até o Procon pra resolver”, relatou.

“Chegando lá descobriram que no dia que recebi a ligação, a atendente em questão mandou eu confirmar meus dados, e quando eu a confirmei, ela os anotou, usando em seguida para abrir uma conta e solicitar um cartão e empréstimo conseguindo. A dor de cabeça para resolver tudo isso foi muito grande, e eu fiquei durante 4 meses tendo o valor de quase trezentos reais sendo descontado do meu salário”, completou.

A sorte de Maria Bernadete foi que após perceber a diferença do valor que recebe, logo procurou saber o porquê do desconto. “Minha gerente me ajudou muito, e reuniu os dados para eu levar ao Procon. Depois dessa péssima experiência eu não mando nada e nem confirmo nenhum dado meu quando recebo ligações estranhas por telefone”, explicou. “Fiquei mais esperta, e os golpistas adoram atacar nós idosos que somos mais vulneráveis e humildes”, finaliza a idosa.

“Muitas vezes os idosos concordam em receber a quantia, verbalizando a palavra “aceito” e chegam a enviar uma foto. As informações possuem validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato mesmo sem assinatura”, explica o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio.

Empréstimo sem autorização

Diferentemente do que aconteceu com Bernadete, atualmente as instituições financeiras usam de má fé para disponibilizar empréstimos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil. Dias depois do contato, os idosos são surpreendidos com o desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, o que compromete sua renda básica. 

“Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, os idosos entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente são vítimas de outro crime”, relata Levy.

Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer perceba que fez o depósito em nome de um terceiro. 

Além de acionarem o Procon Goiás, os consumidores também são orientados a registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.

Pensionistas também são prejudicados

Desde 1999 a costureira Ednalva Maria Silva, 47 anos, é pensionista do INSS, após seu esposo falecer tragicamente. Ela relata que com a chegada da tecnologia e de bancos virtuais, receber ligações com ofertas de empréstimo e cartão de crédito tornou-se rotina.

“Sempre que atendo é de um banco, seguradora ou credora diferente. Eu posso abrir a agenda do meu telefone e mostrar quantas vezes ao dia e por semana essas instituições ficam no meu pé querendo que eu faça empréstimo ou que confirme alguma solicitação que nem fiz”, comenta.

A costureira afirma ter recebido várias ligações em que pedem para ela confirmar os dados. Segundo ela, eles ligam para confirmar se realmente a solicitação de empréstimo foi feita ou não. “Já reclamei no banco, mas eles falam que quando ligarem é para ignorar. Só que se ignorar eles insistem e ligam novamente. Eu acho que os bancos têm que arranjar um sistema de segurança maior para que isso não aconteça. Para não ter acesso aos nossos dados, números de telefone, RG ou CPF. Quando eles ligam já está tudo em mãos”.

Aposentados e pensionistas são vítimas comuns em função de sua boa-fé, que na maioria das vezes pode até mesmo ser considerada como uma certa ingenuidade, sem falar que as instituições financeiras visam atrair aposentados e pensionistas devido à garantia do recebimento dos valores.

Ednalva relata que no dia 16 de setembro recebeu uma ligação do Banco Pan dizendo que foi solicitado um pedido de empréstimo, mas ela nem sequer conhecia a instituição financeira. “A mulher [telefonista] disse que foi feito pelo aplicativo. Automaticamente eu chamei meu filho que conversou e viu que se tratava de um golpe, então eu desliguei e bloqueei do meu Whatsapp, porque até por lá ela estava me mandando mensagens e pedindo foto do meu documento para confirmar o deposito do valor na minha conta”, finaliza.

Penalidades

Segundo o superintendente, o Procon vai tomar medidas efetivas para impedir a atuação ilegal desses bancos contra consumidores considerados hipervulneráveis. “São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda, e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé. Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Goiás. São pessoas que têm sua renda de apenas um salário-mínimo comprometido e sequer têm dinheiro às vezes para comprar alimentos e remédios”, afirma. 

As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.