A Operação Maria da Penha foi realizada em todo o Brasil. A segunda edição da ação foi realizada sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com as Polícias Civis e Militares do país. Somente em Goiás, 526 pessoas foram presas por agressão, durante os meses de agosto e setembro. Também durante este período, pelo menos 1.412 medidas protetivas foram expedidas ou requeridas. 

A operação visou orientar mulheres vítimas de agressão a fazerem denúncias, e isso ajudou com que 1.865 boletins de ocorrência fossem registrados em Goiás. Dados disponibilizados sobre a operação apontam ainda que 12.396  prisões foram executadas por violência contra a mulher, 44.833 medidas protetivas foram adotadas e de 72.520 boletins de ocorrência foram registrados. 

Os estados com maiores registros de ligações ao 190 para relatar violência contra a mulher foram São Paulo com 9.416 ligações e o Rio de Janeiro com 5.197  chamadas. Na primeira operação realizada no Brasil em 2021, quando 127 mil mulheres foram atendidas pelas forças de segurança. 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Operação e denúncia

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a  Operação Maria da Penha tem como objetivo coibir as práticas de feminicídio e violência doméstica. No caso do feminicídio, ocorre quando as agressões podem levar a mulher à morte. O crime resulta em pena de 12 a 30 anos de reclusão. Já na violência doméstica, inclui cinco tipos de prática: a violência física; a violência psicológica; a sexual; patrimonial; e moral. A violência pode ser praticada por uma pessoa com ou sem vínculo familiar. 

A nota afirma ainda que a violência também inclui aquelas esporadicamente agregadas; no âmbito da família, relativa à comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e, por fim, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher no Ligue 180. A medida oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgãos competentes.

A denúncia pode ser feita por  qualquer pessoa que saiba ou até mesmo suspeite de casos desse tipo de violência. A vítima ou denunciante deve procurar uma delegacia de polícia especializada mais próxima. Também para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Por meio do serviço também é possível esclarecer dúvidas sobre os direitos da mulher e locais físicos de atendimento mais próximos das vítimas, como: as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira. 

Mais de 6 mil medidas protetivas

Apenas nos cinco primeiros meses do ano, 6.185 medidas protetivas foram concedidas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Uma média de 1,2 mil salvaguardas por mês. Os dados obtidos pelo O Hoje, via Lei de Acesso à Informação, mostram ainda que em 2021, 14.034 mulheres conseguiram a proteção diante das mais de 28 mil denúncias de violências domésticas registradas naquele ano. Por dia, mais de 77 mulheres sofreram abusos e/ou violências.

O dispositivo foi criado pela Lei Maria da Penha. No artigo 22, possibilita a proibição de qualquer contato do agressor com familiares, afastamento do agressor do lar e que o indivíduo não se aproxime de uma determinada distância. Além disso, a lei garante ainda que o acusado perca o direito ao porte ou posse de armas.

Violência

No último ano, foram mais de 28,2 mil casos de violência doméstica confirmados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). O boletim divide os casos em cinco categorias: feminicídio, estupro, ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra. A Secretaria não informou os dados deste ano até o fechamento da edição. O feminicídio teve um aumento significativo na comparação dos seis primeiros de 2022 e todo o ano de 2021. Até junho, foram 30 assassinatos contra 24 do último ano.

Atualmente, o programa Patrulha Mulher Mais Segura assiste 1.100 mulheres com medida protetiva em Goiânia. De 2018 até hoje, as cerca de 2.500 mulheres atendidas pela patrulha são requerentes assistidas a partir de visitas-ofício designadas pelo TJGO. A Comandante Luiza Sol, à frente da patrulha, explica que, mais do que atender às mulheres vítimas da violência, é feito um trabalho de prevenção. 

“Por isso, ministramos palestras e participamos de eventos nos quais entregamos materiais informativos que orientam a mulher sobre como quebrar o ciclo da violência”, frisa. Segundo ela, há também a conscientização para que o homem reflita sobre suas atitudes. Por mês, são entregues mais de mil panfletos que se propõem a esse trabalho. (Especial para O Hoje)