“Governo quer regulamentar reforma tributária até dezembro”, diz Padilha
Segundo o ministro, tanto a Câmara quanto o Senado devem finalizar a regulamentação até o fim do ano.
“O governo prioriza a regulamentação da reforma tributária. É essencial para sustentar o ciclo atual de crescimento econômico, que tem gerado emprego e melhorado a renda das famílias. O Brasil está vivendo um crescimento superior a 3% por dois anos consecutivos, algo que não acontecia há uma década”, afirmou Padilha.
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Ele também destacou o compromisso dos presidentes das duas casas legislativas em concluir o processo como parte de seu legado.
Reforma tributária e impostos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), também fez uma declaração sobre o tema. Ele afirmou, nesta segunda-feira (14), que a criação de novas leis para aumentar impostos só será considerada em casos de extrema necessidade, como para conter o déficit público.
Ele defendeu cautela em relação ao tema e ressaltou a importância de um debate amplo entre Câmara e Senado.”É essencial que tenhamos muita prudência sobre qualquer proposta de elevação da carga tributária. Queremos promover uma reflexão séria e profunda sobre a real necessidade de um aumento de impostos neste momento”, declarou Pacheco.
No Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132 da reforma tributária, está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta trata dos impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Já o PLP 108/2024, que prevê a criação de um comitê gestor para o IBS, ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Pacheco reforçou que o foco do governo e do Congresso deve ser a recuperação econômica, mantendo a responsabilidade fiscal e evitando novos impostos a menos que sejam inevitáveis.
