Associações de classe da PM e CBM pedem retomada de recurso extinto
Em dezembro de 2020, governo de Goiás extinguiu direito da promoção imediata para servidores da polícia militar e bombeiros militares
Em dezembro de 2020, centenas de policiais e bombeiros militares tiveram sua previdência posta em cheque com a extinção do direito à promoção imediata. Tal recurso automaticamente promovia os servidores de segurança pública do Estado para uma patente militar acima do servidor com o fim do serviço previsto de 30 anos.
Vale lembrar, que a previdência dos policiais militares é diferente dos civis e segue um regime próprio de reserva remunerada similar aos militares do exército, da marinha e da aeronáutica. Além disso, quanto maior for a patente dele na sua providência mais tem a chance de ter uma maior pensão. Ou seja, um 1º sargento e um subtenente, por exemplo, podem ter uma diferença na remuneração. Além disso, os militares não tinham que cumprir o tempo de serviço prescrito após uma nova promoção de quatro anos, com isso, podiam requisitar a reserva remunerada assim que terminassem o tempo da carreira.
Agora, quatro anos e dez meses depois, um novo projeto de lei ainda não anunciado mas planejado pelo gabinete do governador Ronaldo Caiado (UB) visa restituir esse direito perdido com algumas mudanças. Contudo, uma dessas mudanças que não é bem recebida pelos servidores é um pedágio de 50% do tempo sobre o serviço de promoção. Em outras palavras, um policial deve cumprir pelo menos dois anos a mais para permanecer regularizado para o pedido de previdência.
Por causa disso, associações de classe se reuniram duas vezes para discutir um caminho com o governo. Contudo, ao que tudo indica é que o problema ainda não foi resolvido com os membros em um último encontro nesta última quarta-feira (16). Entre as organizações presentes estavam o Cel Carrijo (Unimil Goiás), Subtenente Sérgio (Assego), Subtenente (ACS), Tenente-Coronel Nilson Justino (Caixa Beneficente), Sra. Divina Roberta (APPB), Coronel Ricardo Mendes (Fundação Tiradentes), o diretor financeiro da Assof, capitão Guimarães e o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), Maxsuell Miranda.
De acordo com o Coronel Afrânio Carrijo da União dos Militares de Goiás (Unimil Goiás) para O Hoje, pedem apenas a restituição de um direito que foi perdido em 2020. Além disso, afirma como essa mudança impactou a vida de centenas de militares que planejam aposentar desde 2020, mas que foram barrados por quatros anos de seu direito, caso queiram uma remuneração maior.
Além disso, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) de Goiás, Subtenente Gilberto Cândido de Lima, relatou em vídeo a sua revolta. “Nós não concordamos com este pedágio de 50%, já nos foi tirado um direito desde 2020 e agora com a notícia do retorno, vão impor limites para esses homens e mulheres que tanto servem à Segurança Pública de Goiás? Além disso, não houve nenhuma discussão para os nossos pensionistas”.
O jornal O HOJE ouviu um policial militar que trabalha no efetivo há 31 anos e aguarda há sete meses por um pedido de previdência. Para o policial, a premiação imediata na previdência é uma esperança de policiais militares que cumpriram o serviço de terem um descanso com dignidade. Para ele, planeja passar os seus últimos 25 anos com membros da família. Como afirma, é um trabalho estressante com pouca ou quase nenhuma recuperação física, mental e emocional e cita um termo usado pelos colegas: “Chega na idade e temos que baixar a mochila e ir pra casa”.