123milhas: consumidores não têm garantia de receber valor integral
Mais de 800 mil credores com valores a receber da 123milhas devem acessar um site oficial para registrar o pedido de devolução até 26 de novembro
Os clientes da 123milhas só terão conhecimento sobre a data de recebimento de seus créditos e se o pagamento será integral após a apresentação do plano de recuperação judicial da empresa, previsto para o dia 26 de dezembro, conforme informa a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Nesse documento, o grupo poderá sugerir a quitação dos valores de forma parcelada ou com descontos, segundo a DPMG.
De acordo com o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, os consumidores não possuem prioridade na lista de credores. “Não há garantias de que os consumidores, como credores quirografários, sem preferência, receberão integralmente o valor pago pelos serviços”, explica ele. Os primeiros na fila de pagamento são os credores trabalhistas, incluindo ex-funcionários que têm verbas pendentes. “Esses são considerados prioritários, pois se referem à subsistência dos empregados”, comenta o defensor.
Os créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos devem ser quitados em até um ano, contados a partir da aprovação do plano de recuperação judicial. Entretanto, não há prazo definido para o pagamento dos demais créditos, como aqueles devidos aos consumidores.
Mais de 800 mil credores com valores a receber da 123milhas devem acessar um site oficial para registrar o pedido de devolução até 26 de novembro. Consumidores com valores ou serviços a receber da 123milhas, HotMilhas, Max Milhas e Lance Hoteis, relativos a contratos feitos até 29 de agosto, devem estar incluídos na lista de pedidos de devolução.