Ministro do STF proíbe apostas com dinheiro recebido do governo
Decisão vem na esteira de um estudo divulgado pelo Banco Central que revelou que beneficiários do Programa Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões do dinheiro com apostas online
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a aplicação de dinheiro oriundo de programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, em apostas esportivas online.
A decisão vem na esteira de um estudo divulgado pelo Banco Central (BC) que revelou que beneficiários do Programa Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões do dinheiro com apostas online. O número diz respeito apenas aos pagamentos realizados via pix. Ou seja, seria, na verdade, ainda maior se investigadas as demais formas de pagamento pelas apostas.
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Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora”, confiderou Fux em um trecho da decisão.