Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes para importação de alimentos em emergências
O Projeto de Lei 2764/24, aprovado pela Comissão de Agricultura, define regras para a importação de alimentos em situações de calamidade pública
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/24, que regulamenta a importação de alimentos pelo governo em casos de calamidade pública. O texto, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), visa recompor estoques públicos, priorizando a compra de produtos nacionais.
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O relator da proposta, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), destacou a importância da medida para garantir a segurança alimentar em momentos de crise. O projeto define uma ordem de prioridade para a aquisição de alimentos, começando pelos produtores nacionais, seguido por produtos do Mercosul e, por último, de outros países.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado.
