O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reiterou seu apoio à PEC das Praias durante entrevista à CNN nesta segunda-feira (2/12). Segundo ele, a proposta, que deve ser votada na próxima quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, pode ser uma oportunidade de aumentar a arrecadação do governo federal e investir em infraestrutura costeira.

“Acho que o governo está sendo burro de impedir ou atrasar essa votação, porque vai aumentar a arrecadação da União”, afirmou Flávio. Ele destacou uma estimativa feita em 2019 pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que aponta que a proposta poderia gerar até R$ 140 bilhões em arrecadação de impostos.

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A PEC, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, prevê a exclusão do trecho da Constituição que define terrenos de marinha como propriedade da União. Isso permitiria a transferência desses terrenos para estados, municípios e entes privados.

Flávio Bolsonaro defendeu que a medida não tem como objetivo a privatização das praias ou a restrição de acesso público. “Não estamos tratando ou tentando privatizar as praias, ou tentando impedir o acesso de ninguém”, garantiu o senador.

PEC das Praias para aumentar arrecadação fiscal

Os recursos provenientes da arrecadação, segundo Flávio, seriam direcionados a um fundo nacional voltado à preservação de praias e ao tratamento de esgoto em regiões costeiras.

Ele argumenta que a proposta combina aumento de receita com avanços em sustentabilidade. “Esse pode ser o maior fundo de preservação de praias do Brasil. Acredito que a votação, em cenário racional, deveria ser a favor dessa PEC”, concluiu.

A proposta, contudo, enfrenta críticas de especialistas e organizações ambientais que alertam para os riscos de especulação imobiliária e impactos negativos no acesso público e na preservação dos ecossistemas costeiros.

O governo federal também se posicionou contra, destacando a necessidade de maior controle sobre os terrenos para garantir sustentabilidade e segurança jurídica.

Se aprovada na CCJ, a PEC das Praias segue para votação no plenário do Senado e, em caso de aprovação, será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).