A crise na coleta de lixo tem gerado problemas para os habitantes e comerciantes devido ao acúmulo e ao odor desagradável dos detritos. Essa situação também agravou os serviços ofertados pelas 13 cooperativas de Goiânia, devido às falhas na terceirização dos serviços de coleta seletiva, resultantes do Consórcio Limpa Gyn. 

A coleta seletiva consiste na separação de resíduos sólidos em diversas categorias, como papel, plástico, metal e vidro, para facilitar o tratamento e a reciclagem subsequentes. Essa abordagem é essencial para uma gestão ambiental eficaz dos resíduos, pois possibilita a recuperação de materiais que podem ser reutilizados ou reciclados, diminuindo assim a quantidade de lixo destinada a aterros sanitários e ajudando na preservação dos recursos naturais e na diminuição da poluição. 

Umas das principais reclamações do setor refere-se à maneira como o material reciclável é entregue, além do lixo reciclável em si, os resíduos estão combinados com lixo orgânico e até com materiais cortantes, como resíduos hospitalares.

Os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores são a falta de quantidade e qualidade no material. “Hoje estamos recebendo uma quantidade inferior à que a gente recebia, e principalmente sem qualidade, ou seja, estamos recebendo um volume menor e que está vindo muito material que não é reciclável”, explica Dulce Helena, presidente da Cooper Rama Cooperativa de Reciclagem.

“As cooperativas não tem material para trabalhar, a Seinfra que é responsável pelo contrato não tem uma fiscalização em cima dessa empresa, principalmente agora no final de mandato, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não faz nada”, destaca Ildo Sebastião, presidente da cooperativa Goiânia Viva. “Nós estamos aqui gritando através do ministério público pedindo para nos ajudar e agora estamos indo ao TCM, para mostrar que esse contrato não funciona e ele tem que ser suspenso”, finaliza.

Além do envio excessivo de resíduos sólidos para o aterro sanitário, houve um agravamento das condições de saúde e uma precarização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, além da destruição de sua renda, o que, por sua vez, intensifica a situação de extrema vulnerabilidade desse grupo social.

Segundo o Sistema Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB-GO), as cooperativas goianas geram empregos para 1,5 mil recicladores e cerca de cinco mil são dependentes destes. 

Os cooperados destacam que os materiais coletados só geram renda quando são separados adequadamente. “É o nosso sustento do dia a dia, é o que nos mantém trabalhando e levando a alimentação para as nossas casas. Sem esse material reciclável é impossível fazer a cooperativa funcionar e manter os cooperados trabalhando”, relata Ildo.

Eles ainda destacam a importância de tratar esse problema, junto com a própria sociedade. Abordar e ensinar através de campanhas a importância da coleta seletiva. “Em relação ao material reciclável que a empresa está colhendo hoje é de péssima qualidade, eles não têm um trabalho junto a comunidade que fazia essa separação”, continua Ildo. 

Prazo para regularização

No dia 4 de dezembro, a Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCMGO) realizou o monitoramento do cumprimento da medida cautelar expedida pelo tribunal. 

A medida cautelar concedida responde a pedido formulado em representação registrada pela Secretaria, na qual são relatados dificuldades encontradas no processo de terceirização da prestação do serviço de coleta seletiva em Goiânia, incluindo a diminuição tanto na quantidade quanto na qualidade dos materiais encaminhados às 13 cooperativas/associações participantes do Programa Goiânia Coleta Seletiva.

Na decisão (Acórdão nº 07359/2024 – Tribunal Pleno) constava uma determinação para que em 48 horas o prefeito de Goiânia, Sr. Rogério Oliveira Cruz, destinasse às cooperativas de catadores de materiais recicláveis os bens inservíveis ou irrecuperáveis identificados no Acórdão nº 00787/2024 – Tribunal Pleno, especialmente aqueles acondicionados nas unidades escolares e no galpão localizado na Rua Cacique esquina com a Rua Capistabos, ou motivasse adequadamente a apreciação do município em sentido contrário, demonstrando as reais dificuldades enfrentadas pelo gestor e as alternativas viáveis para garantir a salvaguarda do bem-estar dos envolvidos e a eficiência da execução das ações.

Consta da representação que essa crise socioambiental evidencia que o processo de terceirização da coleta seletiva em Goiânia está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), que estabelece metas para a gestão de resíduos sólidos, com a inclusão socioeconômica dos catadores. O Jornal O Hoje entrou em contato com o Consórcio LimpaGyn e a assessoria informou que o atual plano de coleta está sendo atualizado.  

Novas diretrizes pretendem resolver problema, afirma consórcio 

Procurado, o consórcio Limpa Gyn respondeu por meio de nota que a situação em que a empresa trabalhava estava correta. As cooperativas e o MP-GO criaram novas diretrizes e a empresa em vontade de atender, mudou a rota de atendimento aos bairros e a comunidade e recomeçou alguns processos. A alteração gerou novos procedimentos, tais como novo plano de trabalho, reconfiguração de parte da frota, reorganização de horários de trabalho entre diversos outros. 

“Um novo planejamento demandou tempo e muito trabalho no alinhamento de novas rotas, nova operação de saídas de caminhões, novos horários para coletores. Novos processos administrativos e operacionais’, aponta a empresa gestora da licitação.

“Adotamos 4 etapas. No momento estamos na terceira. Realizando a roteirização de cada setor/bairro da cidade, que atualmente são mais de 700, e depois subiremos para o aplicativo que é utilizado pelas equipes da coleta, e o uso prático nas ruas”, destaca a nota.

O consórcio pontua ainda que “dentro de 15 dias pretende rodar de forma digital, que é o acompanhamento e o percurso das rotas”. De forma tipo maias e incas, já está rodando”.

Já há transformações acontecendo no quesito veículos. “Vamos receber novos caminhões baús ainda esse ano e no máximo no início do próximo. Ainda faltam alguns acertos da terceira parte da frota que está sob negociação. Todos em andamento para o pleno funcionamento da frota com caminhões baús”.  

Vale lembrar que atualmente saem aproximadamente 35 caminhões entre os turnos, fazendo uma média de 35 viagens/dia. Atingindo a média que havia anteriormente. Com a nova frota chegando, aumentará a quantidade de viagens e a qualidade do material.