A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira (20) para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Este valor é inferior ao da primeira parcela, devido aos descontos obrigatórios previstos em lei, como o INSS e o Imposto de Renda, que incidem sobre aqueles que recebem acima do limite de isenção.

O depósito será feito diretamente na conta do trabalhador, na qual ele recebe o salário, considerando o valor do vencimento do mês, com acréscimos de horas extras, comissões e outros adicionais, quando houver. No entanto, o valor pago na primeira parcela e os descontos de impostos devem ser subtraídos.

O total do 13º salário é sujeito à tributação, e conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024.

Têm direito ao pagamento do 13º salário todos os trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, servidores públicos de estados, municípios, Distrito Federal e da União, além de aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios. Aposentados do INSS já receberam as duas parcelas do benefício em maio e junho, enquanto aqueles que se aposentaram após junho receberam o valor de forma proporcional, no mês de novembro.

De acordo com a legislação, a primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, com algumas empresas e órgãos públicos optando por depositá-la no mês de aniversário do trabalhador ou durante as férias, quando solicitado. No setor público, há quem pague metade do valor no mês de julho.

Quem escolhe receber a totalidade do benefício de uma vez deve ter o pagamento feito até o dia 30 de novembro, embora a data não seja obrigatória. De maneira geral, as empresas cumprem os prazos legais, com a primeira parcela sendo paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, caso o trabalhador não tenha solicitado o adiantamento durante as férias. Algumas empresas anteciparam a primeira parcela para o dia 29 de novembro, uma sexta-feira, por ser um dia útil, mas essa antecipação não é obrigatória e varia conforme a jornada de trabalho de cada empresa.

Em 2024, cerca de 92,2 milhões de brasileiros serão beneficiados com o 13º salário, com o valor médio sendo de R$ 3.096,78. Esse total inclui trabalhadores do mercado formal, mas não considera autônomos, assalariados sem carteira assinada ou outros profissionais que possam receber algum abono de fim de ano, pois não há dados disponíveis sobre esses casos.

Entre os 92,2 milhões de beneficiados, 56,9 milhões (61,7%) são trabalhadores formais, incluindo 1,4 milhão de empregados domésticos com carteira assinada, representando 1,6% do total. Os aposentados e pensionistas da Previdência Social somam 34,2 milhões (37,1%), enquanto cerca de 1,1 milhão (1,2%) são aposentados e pensionistas da União.