A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de Íris Abravanel e das filhas de Silvio Santos, que solicitam isenção do pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A fortuna deixada pelo apresentador, avaliada em R$ 429 milhões, está em discussão devido à alíquota estadual de 4%, que resultaria em um desconto de R$ 18 milhões.

Herança de Silvio Santos: disputa milionária e decisão judicial polêmica

Silvio Santos faleceu em agosto deste ano, aos 93 anos, vítima de uma infecção por H1N1. O apresentador deixou recursos em contas localizadas nos Estados Unidos e nas Bahamas, conhecidos como paraísos fiscais. A família Abravanel argumenta que, por esse motivo, a cobrança do imposto estadual seria indevida. O processo foi iniciado em dezembro do ano passado e a decisão judicial favorável é liminar, podendo ser revista em instâncias superiores.

O ITCMD incide sobre transferências de bens ou direitos de forma não onerosa, como heranças e doações. Em São Paulo, a cobrança segue os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 10.705/2000, com uma alíquota fixa de 4%. Segundo a legislação, o imposto deve ser recolhido mesmo que os valores estejam fora do país.

Contudo, o advogado da família Abravanel sustenta que o tributo não se aplica aos valores depositados em paraísos fiscais. Essa interpretação gerou divergências com representantes do Estado. Paulo Gonçalves da Costa Júnior, procurador do caso, questionou as razões pelas quais grande parte da herança de Silvio Santos está em contas internacionais.

“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil. É surpreendente que a maior parte de sua herança esteja vinculada a participações societárias em entidades nas Bahamas, cuja existência era desconhecida do público”, argumentou o magistrado.

Se confirmada a isenção, a família Abravanel ficará isenta de pagar os quase R$ 18 milhões referentes ao ITCMD. A decisão pode abrir precedentes para outros casos similares, principalmente envolvendo recursos depositados em contas no exterior.

Por enquanto, os valores permanecem bloqueados até que a Justiça finalize a análise. Enquanto isso, o caso segue movimentando debates sobre tributação e a relação de grandes fortunas com paraísos fiscais.