Semipresidencialismo: entenda a proposta que começa a tramitar no Congresso
PEC propõe divisão de poder entre presidente e primeiro-ministro a partir de 2030
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (6/2). O texto, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), recebeu o apoio de 181 parlamentares, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para tramitação.
A proposta de mudança de sistema de governo no Brasil, retorna ao Congresso após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrar simpatia ao modelo em seu discurso de vitória. O semipresidencialismo propõe uma divisão de poderes entre o presidente da República e um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso Nacional.
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De acordo com o texto, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente, após consulta ao Congresso, e teria como principais funções definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar ministros e controlar o Orçamento.
Além disso, o premiê precisaria apresentar mensalmente um relatório sobre a execução do programa de governo no Congresso. A ausência sem justificativa poderia configurar crime de responsabilidade. O modelo só entraria em vigor a partir das eleições de 2030, sem afetar o pleito de 2026.
Entenda o semipresidencialismo:
Presidente:
- Eleito pelo voto popular, com mandato fixo.
- Representa a unidade do Estado.
- Exerce funções de chefe de Estado e algumas de chefe de governo.
Primeiro-ministro:
- Indicado pelo presidente, com base no apoio do Parlamento.
- Lidera a implementação do programa de governo.
- Pode ser removido por voto de censura do Congresso.
Congresso Nacional:
- Eleito pelo voto popular.
- Decide sobre propostas do governo.
- Pode ser dissolvido antes do fim dos mandatos, com novas eleições convocadas.
A PEC surge em meio a discussões sobre reformas eleitorais, incluindo a implementação do voto distrital misto. A proposta, no entanto, divide opiniões. Enquanto defensores argumentam que o modelo pode trazer maior estabilidade política, críticos questionam os impactos na divisão de poderes e na governabilidade. O PT, por exemplo, optou por não assinar a PEC, aguardando uma posição do presidente Lula sobre o tema.
