O Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) negou o pedido de anulação da partida entre Caravaggio e Barra válida pela última rodada  da primeira fase do Campeonato Catarinense. 

O pedido foi apresentado pela equipe do Barra, após o árbitro Braulio da Silva Machado ter anulado o gol que daria a vitória para a equipe após o apito final. A partida estava nos minutos finais e o placar era de 0x0, o gol foi marcado na última bola do jogo. Logo após o Barra marcar o gol o árbitro decretou o fim da partida.

A vitória sobre o Caravaggio classificaria o Barra para a fase das quartas de final do Campeonato. Em imagens publicadas nas internet, tanto o árbitro quando seu assistente confirmam o gol em um momento inicial, mas após o apito final, o árbitro voltou atrás na sua decisão causando indignação nos atletas do Barra e gerando a expulsão do técnico Eduardo Souza. 

Além de ter sido eliminado do Campeonato Catarinense, o Barra perdeu a chance de continuar na luta por uma vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2025.A Federação Catarinense de Futebol acredita que o árbitro Bráulio da Silva Machado não violou as regras ao anular o gol do Barra no último lance do jogo. O clube entrará com recurso.

Texto da decisão do TJD-SC, publicada pelo presidente Afonso Buerger Filho

“Adianto que o pedido não merece acolhimento, senão vejamos:

Sendo o processo de IMPUGNAÇÃO DE PARTIDA especialíssimo, para seu o recebimento é necessário que haja PROVA CABAL do melhor direito do Requerente – no caso, o ERRO DE DIREITO por parte do Árbitro da partida reclamada.

No caso esse ERRO DE DIREITO DO ÁRBITRO, ao meu sentir, não restou caracterizado.

Veja que a permissão para rever um lance (no sentido de voltar atrás sobre alguma decisão e não de VER DE NOVO o mesmo lance) é condicionada a duas hipóteses (separadas pela palavra OU):

(a) SE, ao término de um dos tempos de jogo, o árbitro sair do campo para se dirigir à área de revisão do árbitro (ARA)
OU

(b) ordenar aos jogadores que retornem ao campo, continuará sendo possível alterar uma decisão relativa a um incidente ocorrido antes do fim desse tempo de jogo.

Assim, diferentemente do alegado, entendo que no presente caso havia AUTORIZAÇÃO para que o Árbitro mudasse sua decisão, sendo irrelevante a questão de haver ou não VAR naquele momento.

Cabe ainda analisar se, a partir disso, o Árbitro tomou as atitudes necessárias. Pelo relatório feito nota-se que houve um tumulto justamente por que havia a comunicação da decisão.

Ou seja, membros, inclusive da Equipe Requerente, acabaram por impossibilitar que os jogadores retornassem ao campo para receber a comunicação do ato (anulação do gol). Mas o fim foi alcançado, havendo naquele momento ciência inequívoca dos atletas de ambas as equipes de que o gol fora anulado.

Ora, se houve falha no procedimento final, o que se diz para argumentar, não se pode concluir que isso vá contaminar toda a autorização regulamentar para a ação de REVISÃO DE DECISÃO por parte do Árbitro. Ou seja, o Árbitro agiu dentro do permitido pela regra.Mas, como dito acima, não vislumbro a ocorrência de ERRO DE DIREITO, o que compromete o recebimento da presente impugnação de partida.

Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER o presente pedido de IMPUGNAÇÃO DE PARTIDA.”