O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), deve prestar contas à Câmara Municipal de Goiânia nesta sexta-feira (16). Apesar deste ser o segundo encontro com esse objetivo, será o primeiro que tratará da sua gestão. A prestação de contas, que ocorreu no mês março, informou a casa legislativa sobre as contas do ex-prefeito, Rogério Cruz (Solidariedade). Na ocasião, Mabel resistiu, apontando que enviaria uma equipe técnica para responder às dúvidas. Após ser pressionado, compareceu presencialmente e revelou uma situação deficitária no erário. Neste novo encontro, terá o desafio de mostrar as ações empenhadas para combater o déficit público, mas há indícios de dificuldades por parte do gestor.  

Na prestação de contas em que apresentou o quadro deixado por Cruz, afirmou que os números apontavam para um déficit de R$ 389.325.000,00. A receita total dos últimos quatro meses do ano que passou somou R$ 9.145.081,00. Já as despesas foram de R$ 9.534.406.000,00. Os gastos com a área de saúde totalizaram R$ 1.229.768.981,00 – o equivalente a 21,77% do orçamento. Já com a área de educação, foram gastos R$ 1.431.913. 818, 00 – 25,12% do orçamento.  

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Mabel e o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, foram questionados pelos vereadores a respeito dos valores apresentados em relação à dívida herdada da administração anterior. Segundo o secretário, parte da dívida, de quase R$ 4 bilhões, não está contabilizada. Entre as dívidas não contabilizadas, estão a Comurg, com R$ 2,3 bilhões; a Saúde, com R$ 441 milhões; a Semad, com R$ 41 milhões; o Imas, com R$ 233 milhões; e a Seinfra, com R$ 42,9 milhões.  

No mês de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) validou o decreto de calamidade financeira em Goiânia. A prefeitura alegou um déficit de R$ 474,54 milhões no exercício de 2024. Com a validade de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado. Novamente, Mabel encaminhou para a Alego um pedido para prorrogar o estado de calamidade pública da Secretaria Municipal da Fazenda. Na quarta-feira (7), a Alego aprovou de maneira preliminar e seguirá, agora, para apreciação dos deputados estaduais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).   

Justificativa da prefeitura 

A justificativa para o acolhimento do pedido, seria uma resposta “aos anseios municipais”. Se chancelada em definitivo, a iniciativa garantirá a dilatação do prazo de calamidade por novos 180 dias, havendo a possibilidade de outra extensão por igual período. Ou seja, 180 mais 180, que equivalem a 360 dias, além do período anterior de 90 dias que já se passaram mais 90 dias que faltam para acabar o período.   

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Goiânia iniciou, nesta quarta-feira (7), a análise de um projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial, no montante de R$ 10 milhões, pela prefeitura de Goiânia. O vereador Thialu Guiotti (Avante) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria. Segundo a proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel, os valores serão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).  

Questionamentos  

A vereadora Aava Santiago (PSDB), no entanto, apontou que o texto enviado pela prefeitura não contém a descrição das ações que receberão recursos provenientes do empréstimo. A parlamentar relembrou que 70% do empréstimo contraído em 2024, no valor de R$ 710 milhões, foram destinados para a Seinfra. “E da mesma forma, agora, não estamos tendo acesso detalhado às obras que serão feitas”, disse.  

Os pedidos de prorrogação de calamidade financeira e de autorização de créditos adicionais indicam que o gestor municipal não solucionou déficit e quer continuar gastando.