Alego aprova em definitivo o Propag
por Raunner Vinicius Soares em 15 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprova, nesta quinta-feira (15), em segunda fase a inserção de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Por 31 votos, o projeto é aprovado em votação definitiva.
A medida visa a substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por um modelo considerado mais flexível e vantajoso. Entre os principais pontos do Propag, destacam-se as condições diferenciadas para quitação de dívidas com a União.
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O novo programa prevê a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com a aplicação de juros reais zerados.
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