Nos últimos dias, as movimentações nos bastidores da política nacional escancararam uma possibilidade que acabou se materializando. O Supremo Tribunal Federal (STF) abre a pauta de julgamentos do plenário com a retomada da análise de dois recursos contra normas do Marco Civil da Internet. Segundo a Corte, a discussão abrange a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo ou que incite ódio sem a necessidade de ordem judicial. 

O julgamento está previsto para quarta-feira (4) e foi motivado pela inação do Legislativo, que não votou os temas. O que se sabe até o momento é que as pautas não são bem-vistas entre os congressistas, que avaliam que as novas regulações podem se voltar contra eles. E mais: entre os eleitores das maiores bancadas, que são mais à direita no espectro político, o temor pelo fim da liberdade de expressão impede qualquer tratativa nesse sentido, sendo ela coerente ou não.  

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Com o objetivo de se defender, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28/5), o projeto relatado pelo deputado Gustavo Gayer (PL) que altera o Marco Civil da Internet para proteger as contas de parlamentares em redes sociais. A proposta estabelece que plataformas digitais com mais de 10 milhões de usuários não poderão suspender, bloquear ou restringir, por decisão própria, perfis de detentores de mandato eletivo. 

O STF, no entanto, tem se mostrado contrário a essas situações em que os parlamentares tentam se defender de responsabilizações jurídicas — como demonstrou em alguns casos. Com isso, o Legislativo e o Judiciário podem estar em uma rota de conflito, o que pode estremecer os laços republicanos — novamente. (Especial para O Hoje)