Na manhã desta quarta-feira (2), a Prefeitura de Goiânia realizou uma operação para demolir construções irregulares na ocupação Estrela Dalva, na região sudoeste da capital. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), cumpre uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e, segundo o órgão, atinge apenas edificações ainda não habitadas. 

Mesmo assim, o episódio gerou revolta entre moradores, ativistas e representantes políticos, que apontam possível ilegalidade e desrespeito aos direitos sociais da população vulnerável que vive no local.

Durante a operação foram registrados momentos de tensão, incluindo a atitude debochada de um fiscal da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), que reagiu com ironia ao ser questionado por um profissional da imprensa sobre a condução da ação. A Prefeitura foi procurada para comentar o episódio e esclarecer pontos sobre a legalidade da demolição, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

A decisão judicial que embasa a operação foi proferida no dia 1º de julho pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa. No documento, o TJ-GO autoriza a demolição de muros, cercas e edificações em áreas públicas do Setor Estrela Dalva que não estejam sendo utilizadas como moradia. 

A justificativa é coibir o avanço da especulação imobiliária irregular e garantir a segurança de famílias que realmente ocupam a região. A sentença cita, inclusive, a Súmula 619 do STJ, que permite a demolição de construções ilegais em áreas públicas sem direito à indenização.

Surpresa e desamparada

Apesar disso, parte da comunidade se diz surpresa e desamparada com a ação. Segundo levantamento feito pelo Cras Floresta e pelo Cras Pedro Ludovico, 149 famílias vivem atualmente na ocupação. Dessas, 99 têm crianças ou adolescentes, 36 abrigam pessoas com deficiência e 19 convivem com idosos. 

Muitas dessas famílias estão inseridas em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A maioria, no entanto, vive em situação de vulnerabilidade, sem acesso a programas habitacionais.

Esse levantamento foi resultado de uma visita feita à ocupação em novembro de 2023, com a participação da Defensoria Pública e das antigas secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e de Desenvolvimento Humano e Social (Seds). Na ocasião, as autoridades constataram a presença de famílias em condição de risco social e apontaram a necessidade de cautela e ações integradas antes de qualquer desocupação.

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