Durante duas invasões violentas em Senador Canedo, seis guardas civis municipais de Aparecida de Goiânia, integrantes da equipe Alfa da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), cometeram uma série de crimes e agora respondem judicialmente por tortura, abuso sexual e invasão de domicílio. Os episódios ocorreram em setembro de 2020 e janeiro de 2021 e foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou o uso de violência extrema por parte dos agentes, inclusive com ameaças de morte e agressões físicas.

De acordo com a denúncia, em 24 de setembro de 2020, quatro dos guardas invadiram sem mandado judicial a residência de uma família. Eles agrediram e ameaçaram os moradores, exigindo que deixassem o local para não serem mortos. Além disso, dois dos agentes obrigaram uma das vítimas a manter relações sexuais, o que configura crime de estupro. No segundo ataque, em 6 de janeiro de 2021, os mesmos guardas retornaram à casa e agrediram novamente os moradores, causando lesões físicas graves em uma das vítimas, que ficou incapaz de trabalhar por vários dias.

As ações ocorreram durante a pandemia de Covid-19, período em que as pessoas estavam isoladas e mais vulneráveis, o que, segundo o MPGO, facilitou a atuação criminosa dos agentes. A investigação reuniu depoimentos das vítimas e de testemunhas, imagens de câmeras de segurança que registraram a viatura no local dos crimes e dados da Estação Rádio-Base da Guarda Municipal, obtidos mediante autorização judicial. As provas reunidas embasaram a denúncia apresentada pelo MPGO à Justiça.

O Ministério Público também pediu a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais causados às vítimas. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu integralmente a denúncia, tornando os seis guardas réus pelos crimes de tortura, invasão de domicílio e estupro. A decisão permite o avanço do processo penal contra os acusados, que podem ser condenados a penas severas.

Na denúncia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, ressaltou que a Guarda Municipal não tem atribuição legal para exercer policiamento ostensivo, a não ser em situações de flagrante delito. Ele destacou que os agentes ultrapassam completamente os limites da legalidade.

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