O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4). Em vídeo publicado na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar declarou que a “Lei Magnitsky é pouco para Moraes” e que “o que resta mesmo é uma boa cadeia”.

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. O nome do ministro Alexandre de Moraes foi incluído em um relatório apresentado ao Congresso dos EUA por congressistas republicanos, sugerindo a aplicação da medida.

Durante o vídeo, Nikolas argumentou que Bolsonaro não foi preso por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou rachadinhas, mas por supostamente ter usado redes sociais de terceiros para divulgar vídeos durante manifestações realizadas no domingo (3). Segundo o STF, esse comportamento descumpre medidas cautelares impostas anteriormente, que proíbem o ex-presidente de se comunicar por qualquer meio, direta ou indiretamente, nas redes.

O parlamentar também citou trechos da decisão de Moraes que mencionam seu nome e afirmou que o Brasil vive uma “ditadura confusa”. De acordo com ele, Bolsonaro está impedido de falar publicamente, mas é responsabilizado por conteúdos postados por outras pessoas.

Nikolas ainda associou a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro à divulgação de conversas e documentos vazados por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Segundo o deputado, os materiais indicariam estratégias para prender participantes dos atos de 8 de janeiro, com base em publicações nas redes sociais. O parlamentar classificou a coincidência entre os dois eventos como “curiosa”.

A decisão de Moraes impõe, além da prisão domiciliar, restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, bloqueio de visitas e recolhimento de aparelhos eletrônicos. A Polícia Federal cumpriu os mandados no fim da tarde de segunda-feira e apreendeu um celular com Bolsonaro.

Até o momento, o STF e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram sobre as declarações do deputado.