O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para esta terça-feira (16/9) o julgamento do processo de racismo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso se refere a declarações feitas durante seu mandato, no Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo a acusação, Bolsonaro teria depreciado um cidadão negro ao comentar sobre seu cabelo, comparando o corte black power a um “criatório de baratas”. A manifestação é considerada ofensiva porque o penteado é um símbolo de resistência do movimento negro. A ação sustenta que as falas transformaram essa expressão cultural em algo depreciativo e discriminatório.

Em fevereiro de 2023, a juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen julgou improcedente o pedido de condenação. A ação solicitava que o ex-presidente fosse responsabilizado ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Para a magistrada, as declarações foram “comentários inadequados, infelizes, desnecessários”, mas não atingiram a coletividade negra como um todo.

No entendimento da juíza, o dano moral coletivo não deve ser considerado como a soma dos danos individuais de cada integrante da comunidade afetada, mas sim como a violação de um direito coletivo em si. Ela concluiu que os fatos não configuraram essa hipótese e, portanto, não justificariam a indenização solicitada.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. O órgão argumenta que as falas têm potencial de atingir a coletividade negra, reforçando estigmas e alimentando práticas discriminatórias. Além do MPF, o Movimento Negro Unificado participa do processo na condição de amicus curiae, oferecendo subsídios técnicos e jurídicos para auxiliar os desembargadores no julgamento.

O TRF-4 vai analisar se a sentença deve ser mantida ou reformada. Caso o tribunal entenda que houve dano moral coletivo, poderá determinar a condenação do ex-presidente. O resultado do julgamento terá impacto não apenas sobre o caso específico, mas também sobre a forma como a Justiça Federal interpreta manifestações públicas de figuras políticas envolvendo questões raciais.