Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgado pelo Ministério da Previdência Social, em 2023 foram concedidas 914,5 mil novas aposentadorias no país. Apesar do volume, nem todos sabem como funcionam os benefícios da aposentadoria. Por isso, neste Dia do Idoso, saiba mais sobre os direitos da pessoa aposentada.  

INSS

De acordo com o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a aposentadoria por idade segue regras específicas: homens que trabalham na cidade precisam ter 65 anos, enquanto as mulheres se aposentam a partir dos 62, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. No campo, o tempo de atividade exigido é o mesmo, mas a idade mínima é reduzida em cinco anos. 

O especialista lembra ainda que, mesmo quem nunca contribuiu, pode começar em qualquer momento da vida. “Com apenas uma contribuição já se abrem portas para benefícios como o salário-maternidade e, no futuro, a própria aposentadoria, além da proteção em casos de doença ou incapacidade”, explica.

BPC

Outro benefício bastante procurado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diferente da aposentadoria, ele não depende de contribuições anteriores e é destinado a idosos a partir de 65 anos em situação de baixa renda. Para ter direito, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo e que o solicitante esteja inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo. 

No entanto, Maleski destaca que a legislação não permite acumular o BPC com aposentadoria ou outros benefícios previdenciários. Em muitos casos, o idoso que passa a cumprir os requisitos opta por trocar o BPC pela aposentadoria, já que esta oferece vantagens como 13º salário e possibilidade de pensão por morte.

Tanto a aposentadoria por idade quanto o BPC podem ser solicitados pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente, mediante agendamento. O advogado reforça a importância de reunir a documentação e, se possível, contar com orientação especializada para evitar erros que atrasem ou impeçam a concessão do benefício.

Leia mais: Como proteger seus dados no ambiente digital