O governo federal decidiu manter a obrigatoriedade das aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A princípio, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) havia anunciado que estudava eliminar a exigência, mas a proposta foi revista após protestos de profissionais do setor.

Novo modelo de CNH

Segundo informações do portal The News, o novo texto deve fixar um número mínimo de aulas, estimado em até cinco práticas. Atualmente, o processo de habilitação exige 20 aulas. Sendo assim, o governo pretende reduzir a carga, mas não extinguir completamente a exigência.

A decisão ocorreu depois de manifestações de empresários e instrutores de autoescolas, realizadas nesta quinta-feira (23), em Salvador (BA). O protesto teve início no Parque de Exposições e seguiu até a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB). Os participantes afirmaram que o fim das aulas práticas ameaçaria o emprego de cerca de 300 mil trabalhadores.

Por outro lado, o governo manteve parte das mudanças previstas na reforma do processo de habilitação. Entre elas está a criação do instrutor autônomo credenciado, que poderá oferecer aulas fora das autoescolas. O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso de candidatos à formação.

Além disso, o curso teórico será gratuito e oferecido de forma on-line. De acordo com estimativas do governo, as medidas podem reduzir em mais de 60% o custo total para a obtenção da CNH.

Por fim, a proposta ainda precisa ser votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de entrar em vigor. Ou seja, as mudanças ainda estão em fase de avaliação.