O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei nº 26330/25 para assegurar o direito à assistência religiosa em hospitais públicos e privados do estado. A proposta já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).

Peixoto afirma que a medida reforça um direito garantido pela Constituição. “A liberdade de crença e de consciência é um pilar da República e um direito humano essencial. O Estado deve garantir pleno acesso a essa prerrogativa, que sustenta valores morais e sociais”, destacou o parlamentar.

O deputado defende o direito ao apoio espiritual

O texto prevê que pacientes internados em hospitais, clínicas, ambulatórios, casas de repouso e demais estabelecimentos de saúde possam receber assistência religiosa. O atendimento deverá ser prestado por ministro de culto ou representante credenciado pela instituição religiosa à qual o paciente pertence.

De acordo com o projeto, a presença desses líderes não deve interferir no funcionamento das unidades de saúde, cabendo aos profissionais seguir normas básicas de higiene e segurança. Para Peixoto, medidas de prevenção sanitária são importantes, mas não devem impedir o apoio espiritual a quem deseja recebê-lo.

“Mesmo após a pandemia, observamos casos em que a visita religiosa foi indevidamente proibida. Essas restrições causam sofrimento adicional a pessoas que buscam consolo, orações ou sacramentos, especialmente em momentos decisivos da vida”, argumenta o deputado.

Na justificativa anexada ao projeto, o parlamentar reforça que a assistência espiritual é reconhecida como elemento importante no cuidado integral ao paciente, especialmente em situações de fragilidade emocional, tratamentos prolongados ou cuidados paliativos.

“O objetivo é reafirmar que Goiás respeita e protege a liberdade religiosa, oferecendo conforto e apoio emocional a quem enfrenta enfermidades”, conclui Peixoto. O projeto segue para análise e votação nas comissões, antes de ser apreciado pelo plenário.

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