Rodrigo Janot, procurador-geral da República nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, confessou em autobiografia ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes. Foi a última vez em que PGR e STF se estranharam. Agora, Gilmar decidiu que para tirar um criminoso com cargo na mais alta Corte do País só se o PGR quiser. Por que isso é um erro?

Uma lei de 1950, a 1.079, prevê os crimes de responsabilidade dos graúdos. Atente-se para seu art. 2º:

“Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado nos processos contra o presidente da República ou ministros de Estado, contra os ministros do STF ou contra o PGR”.

Em quase metade de seus 75 anos, essa lei conviveu com a Constituição de 1988. Mas precisou chegar à iminência de ocorrer o que o ex-presidente Jair Bolsonaro planejou antes de ser preso, formar no Senado maioria favorável a punir ministro, para alguém do STF considerá-la inconstitucional. Motivo? Não há. Nem a própria Constituição prevê o absurdo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-PA), reagiu, mas de leve. Deveria responder incluindo na pauta os pedidos de impeachment acumulados desde a gestão anterior, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vetado por Lula para integrar o STF.

E o que Janot tem a ver com isso? Nada. Só para dizer que violência é inútil – pra que homicídio se o impeachment é suficiente?