O Conselho Federal de Medicina negou que os atestados médicos em papel serão extintos. A princípio, o esclarecimento foi divulgado após a circulação de mensagens nas redes sociais que afirmavam que o documento físico deixaria de ter validade a partir de março do próximo ano. Sendo assim, o órgão publicou nota oficial para informar que o projeto de digitalização está suspenso e não há previsão de início.

Segundo o CFM, os atestados físicos e digitais continuam válidos em todo o país. Além disso, o conselho destacou que não existe qualquer alteração na legislação que determine a emissão exclusiva por meio digital. Dessa forma, empresas e instituições devem continuar aceitando ambos os formatos em contextos assistenciais, trabalhistas e previdenciários.

Plataforma está suspensa pela Justiça

Para ampliar a segurança e reduzir fraudes, o CFM desenvolveu a plataforma Atesta CFM. A ferramenta permite emitir, validar e verificar atestados médicos, independentemente de serem físicos ou digitais. No entanto, o sistema está suspenso judicialmente desde 2024 e permanece sem previsão de implementação. O órgão informou que a decisão ocorreu em primeira instância e ainda aguarda análise definitiva da Justiça Federal.

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O projeto já recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Mesmo assim, o conselho afirmou que só retomará o sistema após liberação judicial. A nota reforça que qualquer mudança será amplamente comunicada aos profissionais e à população.

Atestados físicos continuam válidos em todo o país

O CFM reiterou que, por enquanto, não existe alteração na rotina de emissão dos documentos. Portanto, médicos podem continuar utilizando formulários impressos ou sistemas digitais já adotados por alguns serviços de saúde. Sendo assim, usuários devem manter o mesmo procedimento para apresentar atestados em ambientes de trabalho ou instituições que solicitem comprovação médica.

Por fim, o conselho informou que acompanhará o andamento do processo judicial. Assim que houver decisão final, o órgão fará uma nova comunicação para orientar profissionais de saúde sobre eventuais mudanças na emissão dos atestados.