O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO) publicou, nesta quarta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do 59º concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame oferece 51 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção é destinada a profissionais com nível superior em Direito e experiência jurídica comprovada.

Do total de vagas ofertadas, há reserva para candidatos com deficiência, negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme estabelecido na legislação vigente e nas regras do edital. O concurso integra o planejamento institucional do TJ GO para recomposição do quadro da magistratura no estado.

Remuneração e benefícios do cargo

O subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás é de R$ 34.083,41, valor fixado pela Lei Federal nº 14.520/2023, com escalonamentos previstos na Lei Estadual nº 21.268/2022. Além da remuneração, o magistrado faz jus a benefícios previstos em lei.

Entre eles, está a licença-prêmio, concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, com direito a três meses de afastamento remunerado. Há ainda a gratificação de incentivo funcional, destinada a magistrados que comprovem titulação acadêmica, com percentuais de 10% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado, desde que os cursos atendam às áreas de interesse do Poder Judiciário.

Inscrições e requisitos para participação

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas, a partir das 16h do dia 29 de dezembro de 2025 até 29 de janeiro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 340,00, com pagamento permitido até as 16h do dia 30 de janeiro de 2026.

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos, com solicitações entre 29 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

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Para concorrer ao cargo, é necessário possuir bacharelado em Direito, exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a conclusão do curso, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de atender aos requisitos de idoneidade moral, sanidade física e mental.

Prova objetiva e disciplinas cobradas

A primeira etapa do concurso será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 29 de março de 2026, preferencialmente na cidade de Goiânia. A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos.

As disciplinas cobradas incluem Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Para ser considerado habilitado, o candidato deverá atingir pontuação mínima em cada bloco e alcançar, ao menos, 60 acertos no total da prova.

Etapas seguintes e cronograma do concurso do TJ GO

A segunda etapa do certame será composta por provas escritas discursiva e prática, previstas para os dias 31 de maio e 1º de junho de 2026. A prova discursiva será formada por quatro questões, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal, aplicadas em dias distintos.

Os candidatos aprovados deverão solicitar a inscrição definitiva, fase que inclui avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Na sequência, será realizada a prova oral, seguida da avaliação de títulos, que corresponde à última etapa do concurso.

O edital completo, bem como eventuais retificações, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Goiás e no site da Fundação Getúlio Vargas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-283-4628.