A arrecadação bruta estadual atingiu em novembro o melhor resultado para o mês, em termos reais, desde o início da série estatística mais recente da Secretaria da Economia de Goiás, iniciada em 2018. O total arrecadado somou cerca de R$ 3,583 bilhões. Em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse foi o segundo melhor desempenho do ano, ficando atrás apenas de outubro, quando o Estado arrecadou R$ 4,241 bilhões.

Na comparação mensal, sem o desconto de fatores sazonais, a arrecadação apresentou queda real de 14,79% em relação a outubro. Já na comparação anual, frente aos R$ 3,418 bilhões registrados em novembro do ano passado, a receita bruta avançou 4,82%, o que corresponde a um ganho de R$ 164,625 milhões.

A comparação com o mesmo período de anos anteriores reduz a interferência da sazonalidade típica dos meses e permite uma leitura mais precisa do comportamento da arrecadação estadual, mesmo sem a inclusão de transferências e outras receitas. Ainda assim, a arrecadação a partir de abril do ano passado foi impactada pelo programa Negocie Já, que concedeu anistia quase integral de juros e multas para pagamentos à vista de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, além de autorizar o parcelamento em até dez anos para o restante dos débitos tributários.

Em termos reais, já descontada a inflação, o Negocie Já injetou aproximadamente R$ 77,957 milhões nos recursos arrecadados em novembro do ano passado. Com a exclusão desses valores, a arrecadação apresentaria crescimento real de 7,26% na comparação entre novembro deste ano e a arrecadação de R$ 3,340 bilhões registrada em igual período de 2024, indicando um acréscimo de R$ 242,582 milhões. A desconsideração dos efeitos do programa não tem reflexos sobre a gestão fiscal, servindo apenas para oferecer uma visão mais precisa do desempenho das atividades econômicas que sustentam a arrecadação.

Reação notória

A boa notícia é a clara reação das receitas na comparação anual em novembro, mesmo sem a exclusão dos recursos trazidos pelo Negocie Já. O crescimento foi liderado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), que, embora tenha representado menos de 10% da arrecadação geral, explicou praticamente todo o avanço observado frente a novembro do ano passado.

Em valores corrigidos pelo IPCA, as receitas do Protege cresceram 95,81%, passando de R$ 179,953 milhões para R$ 352,362 milhões, um acréscimo de R$ 172,409 milhões. Como a arrecadação total avançou R$ 164,625 milhões, conclui-se que, sem os recursos do Protege, a arrecadação dos demais tributos teria apresentado recuo de 0,24% na mesma comparação.

Balanço

Além do Protege, o principal imposto estadual, o ICMS, também registrou crescimento, com a arrecadação subindo de R$ 2,744 bilhões em novembro do ano passado para R$ 2,818 bilhões neste ano, um incremento de 2,67%, equivalente a R$ 73,192 milhões, ainda insuficiente para compensar as perdas nos demais tributos.

Desconsiderados os recursos do Negocie Já, a arrecadação do ICMS teria crescido 4,57%, com acréscimo de R$ 123,266 milhões, o que corresponde a 50,81% do aumento observado na arrecadação total quando excluídos os efeitos da anistia.

Houve avanço também no grupo de outras receitas, que passou de R$ 103,464 milhões para R$ 110,985 milhões, um ganho de R$ 7,521 milhões, equivalente a alta de 7,27%. Em contrapartida, registraram-se perdas no IPVA e no ITCD, não explicadas exclusivamente pelo efeito da anistia.

No caso do IPVA, a Secretaria da Economia aponta queda real de 18,84% na comparação anual. A arrecadação recuou de R$ 233,045 milhões para R$ 189,147 milhões, uma perda de R$ 43,898 milhões. Com a exclusão dos efeitos do Negocie Já, a perda seria reduzida para R$ 25,802 milhões.

Situação semelhante foi observada no ITCD, que registrou queda real de 41,02%, com a arrecadação despencando de R$ 104,672 milhões para R$ 61,734 milhões, uma redução de R$ 42,938 milhões. Para comparação, o Negocie Já adicionou R$ 13,548 milhões à arrecadação desse imposto em novembro do ano passado.

No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, a arrecadação geral somou R$ 36,766 bilhões, recuo real de 0,73% em relação aos R$ 37,036 bilhões registrados no mesmo período de 2024, uma perda de R$ 270,145 milhões. Excluídos os recursos extras de R$ 1,808 bilhão arrecadados entre abril e novembro do ano passado por meio do Negocie Já, a arrecadação restante apresentou crescimento real de 4,37%, equivalente a R$ 1,538 bilhão.

Para o ICMS, os dados apontam recuo real de 0,78%, com a arrecadação passando de R$ 28,558 bilhões para R$ 28,334 bilhões. No entanto, desconsiderados os recursos da anistia, o imposto apresentou crescimento de 3,63%, cerca de R$ 966,540 milhões a mais.

A arrecadação do IPVA cresceu 3,86%, passando de quase R$ 3,40 bilhões para R$ 3,531 bilhões, e apresentou alta de 13,62% quando excluídos os efeitos do Negocie Já. Já o ITCD, que registrou queda bruta de 16,28%, teria apresentado leve crescimento de 2,49% sem os recursos da anistia.

Após quedas nos meses anteriores, o Protege Goiás acumulou avanço de 7,34% entre janeiro e novembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. A arrecadação passou de R$ 1,799 bilhão para R$ 1,931 bilhão, um aumento de aproximadamente R$ 132,056 milhões.