O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciou, a partir desta terça-feira (27), uma das maiores mudanças já implementadas no processo de habilitação de condutores no Estado. As novas regras, divulgadas em coletiva de imprensa, seguem a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo modernizar, simplificar e reduzir os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem comprometer a segurança viária.

Com a reformulação, a prova prática de direção veicular passa a ser aplicada em etapa única, composta apenas pelo trajeto. Para candidatos à categoria A, destinada a motocicletas, deixa de ser exigido o exercício de rampa. Já para as categorias B, C, D e E, voltadas a veículos de quatro ou mais rodas, não há mais obrigatoriedade dos exercícios de baliza e aclive. A avaliação passa a focar situações reais de circulação urbana, como respeito à sinalização, uso correto das setas, travessias em rotatórias, limites de velocidade e atenção às distrações no trânsito.

Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, as mudanças representam uma flexibilização responsável e colocam Goiás na vanguarda do processo de modernização da habilitação no País. “São grandes transformações. Goiás levou essas propostas de modificações ao Ministério dos Transportes e ao Senatran e nós saímos na frente. Nossos examinadores estão fazendo treinamento desde dezembro. Cada Estado vai ter um tempo para se adequar, são poucos que adotam a nova regra”, afirma.

A decisão também considera a evolução tecnológica dos veículos. De acordo com o presidente, os recursos eletrônicos ampliaram as possibilidades de avaliação. “Agora você pode usar o seu próprio carro para fazer a prova, escolher o câmbio manual ou automático e até utilizar câmera para estacionamento, se quiser”, explica.

Outro ponto central da reformulação é a redução significativa de custos. Antes das alterações, o valor médio para obtenção da CNH em Goiás chegava a cerca de R$ 3 mil, podendo ultrapassar R$ 5 mil em alguns casos. Com o novo modelo, que inclui curso teórico gratuito pela plataforma da CNH do Brasil, apenas duas aulas práticas obrigatórias e a dispensa da contratação de um Centro de Formação de Condutores, o processo pode custar R$ 442,90.

Atualmente, o Detran-GO aplica cerca de 30 mil provas práticas de direção veicular por mês, em mais de 100 municípios goianos. Segundo o delegado, a mudança amplia o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, como trabalhadores domésticos, frentistas, pedreiros e zeladores.

Além da redução de custos, outra medida já em vigor é a oferta do primeiro reteste gratuito nas provas teórica e prática para candidatos reprovados após 9 de dezembro de 2025, data de publicação da resolução. A estimativa é beneficiar cerca de 40 mil pessoas por ano em Goiás.

As alterações também impactam na formação do condutor. A Resolução 1.020 faculta a realização das aulas obrigatórias em Centros de Formação de Condutores ou com instrutores autônomos credenciados. As aulas podem ocorrer em veículos de autoescolas ou particulares. O candidato pode fazer apenas o mínimo exigido ou ampliar a carga horária conforme sua necessidade.

Para o especialista em mobilidade urbana Marcos Rothen, a retirada de exercícios tradicionais não compromete a qualidade da avaliação. “Não compromete, pois são dois itens que eram aplicados há muitos anos e totalmente fora da realidade. Para passar no exame de baliza, era comum aprender macetes, e não estacionar efetivamente. A rampa é algo que quase nada afeta a capacidade do motorista”, avalia.

Segundo Rothen, além de pouco eficazes, esses exercícios aumentavam a tensão dos candidatos. “São itens que deixavam os candidatos nervosos e não servem para melhorar o trânsito”, afirma. Na avaliação dele, o novo modelo contribui diretamente para a segurança viária ao focar em comportamentos essenciais no dia a dia. “É preciso testar se o candidato tem noção da forma segura de direção. Um problema grave é o não uso da seta, que além de afetar a segurança ainda irrita motoristas e pedestres. E se a pessoa não tiver acostumado a dar a seta não vai aprender depois que já está habilitado.”

O Detran-GO compartilha desse entendimento. A autarquia considera que rampa e baliza não estão associadas a situações com alto potencial de mortes no trânsito. “Rampa, estacionamento, nós não temos nenhum caso de acidente. Agora, ao contrário, alta velocidade, uso do celular, embriaguez, são outras situações que causam mortes”, pontua Waldir.

Dados do órgão reforçam a preocupação com a informalidade. Em 2023, Goiás registrou 37.647 pessoas flagradas dirigindo sem CNH. Em 2024, o número subiu para 42.799 e, em 2025, chegou a 43.119. A expectativa é que a simplificação incentive mais cidadãos a buscar a habilitação regular.

“Facilitar o acesso à CNH é uma estratégia concreta de proteção à vida”, reforça o presidente do Detran-GO. Para Marcos, a redução de custos elimina um dos principais argumentos para a condução irregular. “Não terão mais a desculpa do alto valor. Agora cabe às autoridades aumentarem a fiscalização para verificar se as pessoas estão habilitadas para conduzirem veículos”, conclui.

As mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil e consolidam Goiás como referência nacional em políticas públicas voltadas à mobilidade, inclusão social e segurança no trânsito.

Programa CNH do Brasil moderniza habilitação e amplia acesso ao documento 

Criado pelo governo Federal, o programa CNH do Brasil promove uma mudança estrutural no modelo tradicional de habilitação de condutores, com foco na redução da burocracia, na ampliação do acesso à CNH e na diminuição dos custos do processo, sem comprometer a segurança viária. Em Goiás, diversas medidas já estão em funcionamento por meio do Departamento Estadual de Trânsito, enquanto outras seguem em fase de implantação.

A proposta central do programa é deslocar o foco da carga horária obrigatória para a comprovação efetiva do conhecimento teórico e da habilidade prática do candidato. Com isso, as aulas teóricas deixaram de ter carga mínima obrigatória, permitindo que o interessado escolha como se preparar para a prova, seja por estudo próprio, contratação de instrutor, autoescola ou por meio do curso digital gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Para aprovação no exame teórico, o candidato precisa acertar, no mínimo, 20 questões.

Outra mudança relevante é a abertura do processo de habilitação por meios digitais, como o aplicativo CNH do Brasil, a Carteira Digital de Trânsito, o site do Ministério dos Transportes ou o portal do Detran-GO. Além disso, o processo de habilitação deixou de vencer após 12 meses, evitando que candidatos percam todas as etapas já concluídas. Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios e mantêm validade própria.

No campo prático, o programa reduziu a carga horária mínima de aulas, que passou para duas horas nas categorias A e B, e ampliou as possibilidades de formação. O candidato pode realizar aulas com instrutores autônomos credenciados, em autoescolas ou até mesmo em veículo próprio, desde que esteja regular e adequado à categoria pretendida.

Em Goiás, o programa também garantiu o primeiro reteste gratuito nas provas teórica e prática. Outro avanço é a previsão de renovação automática da CNH para condutores considerados bons condutores, sem infrações ou pontos no período de 12 meses.

Segundo o Contran e o Ministério dos Transportes, o novo modelo segue padrões adotados em Países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, priorizando a avaliação do comportamento do condutor em situações reais de trânsito. A expectativa é que as mudanças ampliem o acesso à CNH, reduzam a informalidade e contribuam para a segurança viária em todo o País.