Depois de ajustes, déficit do governo central manteve-se abaixo da meta
Os dados ajustados do resultado primário, com a exclusão de R$ 48,683 bilhões em gastos extraordinários autorizados pelo Congresso, mostram que o governo central — formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — encerrou 2025 com déficit de R$ 13,008 bilhões, equivalente a 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O resultado ficou dentro da margem de tolerância prevista pelo Regime Fiscal Sustentável, em vigor desde 2023, conhecido como “novo arcabouço fiscal”. A meta para 2025 previa equilíbrio entre receitas e despesas primárias, com tolerância de até 0,25% do PIB em caso de déficit, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.
Em valores nominais, sem os ajustes permitidos pela legislação, o déficit primário do governo central somou R$ 61,691 bilhões em 2025, o equivalente a 0,48% do PIB, estimado pela STN em aproximadamente R$ 12,734 trilhões. Em termos nominais, o resultado representa aumento de 43,72% em relação a 2024, quando o déficit havia sido de R$ 42,924 bilhões, correspondente a 0,36% do PIB.
Os números consolidados tendem a reforçar discursos mais alarmistas sobre a situação fiscal do país. No entanto, uma análise mais cautelosa indica que parte relevante das distorções decorre de eventos extraordinários ocorridos nos anos anteriores, o que exige leitura menos catastrofista do desempenho das contas públicas.
Distorções nos resultados
O calote nos precatórios aprovado no governo anterior e sua reversão em 2023 continuam a impactar a análise fiscal. A retomada dos pagamentos, por determinação judicial, levou o governo a desembolsar cerca de R$ 95,274 bilhões apenas em dezembro de 2023, frente a R$ 5,952 bilhões pagos no mesmo mês de 2022.
Esse aumento de R$ 89,322 bilhões contribuiu para elevar o déficit primário de 2023 para R$ 224,477 bilhões, o equivalente a 2,09% do PIB. Caso o pagamento dos precatórios atrasados não tivesse ocorrido, o déficit daquele ano teria ficado em torno de 1,24% do PIB, somando aproximadamente R$ 135,155 bilhões.
Balanço fiscal
Na comparação anual consolidada pela STN, o déficit primário foi reduzido de 2,09% do PIB em 2023 para 0,48% em 2025, um ajuste de 1,61 ponto percentual. Desse total, cerca de 0,94 ponto — ou quase 58% do ajuste — decorreu do aumento das receitas líquidas, que passaram de 17,38% para 18,32% do PIB entre 2023 e 2025. As despesas, por sua vez, recuaram 0,66 ponto percentual, de 19,46% para 18,80% do PIB.
Apesar das críticas de setores mais rigorosos da política fiscal, a relação entre despesas e PIB em 2025 ficou apenas 0,3 ponto percentual acima da média observada entre 2010 e 2019, período em que os gastos do governo central giraram em torno de 18,50% do produto.
Descontados os gastos com precatórios, o déficit primário caiu de 1,24% do PIB em 2023 para 0,46% em 2025, representando ajuste adicional de cerca de 0,76 ponto percentual, equivalente a aproximadamente R$ 73,5 bilhões. Em valores nominais, o déficit teria recuado de R$ 135,155 bilhões para R$ 61,691 bilhões, uma redução de 54,4%.
Embora apontada como recorde em 2025, a receita bruta do governo central perdeu participação relativa no PIB, passando de 23,64% em 2010 para 22,79% em 2025. As despesas totais cresceram no período recente, mas sem indicar trajetória explosiva, uma vez que a relação gasto/PIB havia atingido 19,43% em 2015.
Vale lembrar que pelo menos R$ 89,322 bilhões em precatórios deixaram de ser pagos em 2022, o equivalente a 0,89% do PIB daquele ano. Se esses valores forem incorporados às despesas de 2022, a relação entre gastos e PIB teria alcançado cerca de 18,84%, percentual muito próximo ao observado em 2025, indicando relativa estabilidade das despesas primárias.
Considerando valores corrigidos pelo IPCA, a receita líquida cresceu 2,79% em termos reais entre 2024 e 2025, passando de aproximadamente R$ 2,302 trilhões para R$ 2,427 trilhões, um acréscimo de R$ 64,279 bilhões. No mesmo período, as despesas totais aumentaram R$ 79,079 bilhões, alta real de 3,37%.
Ainda em valores de dezembro de 2025, o déficit primário avançou 32,33% em relação a 2024, passando de R$ 45,775 bilhões para R$ 60,575 bilhões. Como proporção do PIB, o déficit subiu de 0,36% para 0,48%, ainda muito abaixo dos 2,09% registrados em 2023. Para efeito de comparação, entre 2016 e 2019, o déficit primário médio girou em torno de 1,90% do PIB.