Bruno Goulart

Com o fim do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (2), e a abertura oficial do ano no Congresso Nacional e Judiciário, Brasília foi tomada por solenidades, discursos e gestos simbólicos que, mais do que marcar o calendário institucional, funcionaram como mensagens diretas, e indiretas, entre os Poderes da República.

De um lado, o Congresso Nacional buscou reafirmar sua autonomia. Do outro, o Executivo apresentou um balanço otimista da gestão e sinalizou prioridades que inevitavelmente passarão pelo crivo do Parlamento. Já o Judiciário, ciente das críticas ao seu protagonismo, adotou uma postura de defesa institucional, ao mesmo tempo em que devolveu ao Legislativo a responsabilidade pela mediação dos conflitos políticos.

Congresso 

A abertura do ano legislativo teve como ponto alto o discurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Sem citar nominalmente o Palácio do Planalto, o senador deixou claro que a busca por harmonia não significa subordinação. Em tom firme, Alcolumbre fez um alerta que ecoou como recado ao Executivo e também ao Judiciário.

“Defender a paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou. Logo em seguida, reforçou: “Nossa luta é pelo Estado de Direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”.

A fala surge após um ano marcado por atritos entre Planalto e Legislativo, especialmente em torno do controle e da transparência das emendas parlamentares. Além disso, Alcolumbre também sinalizou resistência política ao deixar claro que não apoia a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, gesto que mostra o poder do Senado sobre as sabatinas e o ritmo das nomeações à Corte.

Ainda assim, o presidente do Senado reconheceu o contexto eleitoral de 2026 e fez um apelo por moderação. O discurso, no entanto, manteve o recado central: o Congresso não abrirá mão de suas atribuições. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.

Câmara e suas emendas

Na mesma linha, mas com foco mais pragmático, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma defesa enfática das emendas parlamentares, um dos principais pontos de atrito com o Executivo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, declarou.

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Ao mesmo tempo, Motta buscou demonstrar disposição para avançar em pautas caras ao governo Lula. O presidente da Casa Baixa afirmou que a Câmara deve acelerar o debate da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, além de indicar que a chamada PEC da Segurança deve ser votada após o Carnaval. Também sinalizou apoio à ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia, uma das prioridades da política externa do Executivo.

Balanço do governo

Representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma mensagem robusta, com mais de 900 páginas, na qual apresentou um balanço amplamente positivo de 2025. “As profecias eram as piores possíveis. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, afirmou Lula na mensagem.

Entre os números destacados estão o crescimento do PIB pelo terceiro ano consecutivo, a queda do dólar, a maior em nove anos, a valorização de 34% da Bolsa de Valores e a marca histórica de mais de 160 mil pontos. Lula também ressaltou o ingresso de US$ 77,7 bilhões em investimentos estrangeiros e a taxa de desemprego em 5,2%, a menor da série histórica.

No campo social, o presidente destacou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a redução no custo da CNH, o programa Gás do Povo e os avanços na educação, como o Pé-de-Meia, que teria reduzido em 43% a evasão no ensino médio.

Caberá a Cármen Lúcia a missão de elaborar um código de ética para o STF

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, adotou um discurso institucionalista, em defesa da separação de Poderes e do fortalecimento do Parlamento como espaço legítimo de resolução dos conflitos políticos. “Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” 

O ministro ainda reconheceu o histórico de protagonismo do Supremo em temas centrais da vida nacional, mas defendeu uma calibragem da atuação judicial. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, declarou Fachin.

Na volta dos trabalhos do Judiciário, o presidente do STF anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora dos trabalhos para criar um código de ética para os magistrados da Corte. Fachin declarou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o momento exige “autocorreção”. 

Mesmo com a resistência de integrantes do Supremo que são contra a definição de regras para limitar a conduta do Tribunal, Fachin prometeu buscar o diálogo com os outros ministros para chegar à aprovação do código de ética da Corte. (Especial para O HOJE)