Entrou em vigor nesta semana uma nova etapa da portabilidade de crédito no Brasil. A partir de agora, consumidores que possuem empréstimos podem transferir a dívida de um banco para outro de forma totalmente digital, utilizando o sistema Open Finance. O processo dispensa contato direto com a instituição de origem, elimina a necessidade de ir até uma agência e não prevê cobrança de taxas.

A medida tem como objetivo ampliar a concorrência entre os bancos e facilitar o acesso a condições mais vantajosas de crédito, especialmente em um cenário de juros ainda elevados no País. De acordo com o Banco Central (BC), no caso do empréstimo pessoal não consignado, a diferença entre as taxas praticadas pelas instituições pode variar de 1% a 21% ao mês.

Para o economista Luiz Carlos Ongaratto, a novidade representa um avanço importante para o consumidor. “A portabilidade totalmente digital via Open Finance aumenta a concorrência entre os bancos, porque o cliente consegue comparar propostas em tempo real e trocar uma dívida cara por outra mais barata com poucos cliques”, afirma.

Segundo ele, o impacto tende a ser ainda mais significativo em um momento de tendência de queda dos juros. “Isso é ainda mais relevante, pois permite renegociar empréstimos contratados em períodos de taxas mais altas por condições mais favoráveis”, explica.

Os principais beneficiados, segundo Ongaratto, são consumidores que possuem dívidas em modalidades com juros elevados, como crédito pessoal e cartão de crédito. “Especialmente aqueles com bom histórico de crédito, que passam a receber ofertas mais competitivas”, destaca.

O economista ressalta, no entanto, que o score de crédito continua sendo um fator determinante nas propostas apresentadas. “Importante ressaltar que o score de crédito influencia nas taxas. Pode ser que alguém que está inadimplente não receba propostas interessantes”, pontua.

Falta de orientação ainda preocupa

Apesar da praticidade do novo modelo, o especialista alerta que a facilidade tecnológica não elimina a necessidade de análise cuidadosa por parte do consumidor. Um dos principais riscos, segundo Ongaratto, é a contratação de crédito sem a compreensão do custo real da dívida.

“O principal risco é o consumidor olhar apenas a parcela e ignorar o Custo Efetivo Total (CET). Prazos maiores reduzem a prestação mensal, mas podem aumentar muito o valor final pago”, alerta.

Antes de concluir a portabilidade ou contratar um novo empréstimo, o economista recomenda atenção a pontos essenciais do contrato. “É essencial observar o CET, o prazo, as condições de amortização, possíveis multas para quitação antecipada e se há produtos ou tarifas embutidas. A tecnologia facilita a troca, mas não substitui o entendimento do contrato”, afirma.

Autonomia na portabilidade exige maior cautela

Com a troca de informações entre os bancos autorizada pelo próprio cliente dentro do Open Finance, todo o processo ocorre de forma automatizada e regulada pelo Banco Central. No modelo tradicional, a portabilidade poderia levar até cinco dias úteis. Pelo novo sistema, o prazo pode ser inferior a três dias.

A maior autonomia, porém, exige disciplina financeira. “Juros menores nem sempre significam um negócio melhor se o prazo for excessivamente alongado.Também é fundamental utilizar apenas canais oficiais de bancos autorizados pelo Banco Central e conferir cuidadosamente os consentimentos de compartilhamento de dados”, avalia Ongaratto.

Ele também chama atenção para a segurança do processo. “O consumidor deve utilizar apenas canais oficiais de bancos autorizados pelo Banco Central e conferir cuidadosamente os consentimentos de compartilhamento de dados no Open Finance”, orienta.

Outro ponto de alerta envolve propostas excessivamente vantajosas. “É desconfiar de ofertas ‘boas demais’, que podem esconder taxas futuras ou condições restritivas. Autonomia maior é positiva, mas exige mais disciplina e análise financeira”, conclui.

O Banco Central informou que todos os bancos são obrigados a oferecer o serviço de portabilidade digital sem custos ao consumidor e que a ferramenta deve ser ampliada para outras modalidades de crédito, como o empréstimo consignado, até novembro deste ano.