Bruno Goulart

A longa crise de imagem enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas se estende. A criação de um Código de Conduta para a Corte é uma alternativa para, quem sabe, estancar a sangria. Inclusive, no início de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou, por unanimidade, o alinhamento ao Conselho Federal da OAB em apoio à iniciativa. Para a entidade, trata-se de uma medida voltada ao fortalecimento institucional, à segurança jurídica e à preservação do equilíbrio entre os Poderes.

O debate surge em um momento delicado para o STF. Desde a Constituição de 1988, a Corte passou a intervir em praticamente todos os grandes temas nacionais. Se, por um lado, esse chamado “ativismo” foi inicialmente celebrado, por outro, abriu espaço para críticas relacionadas a decisões consideradas politizadas, atuações personalistas e suspeitas que, ainda que pontuais, acabaram por contaminar a imagem do Tribunal como um todo.

Amadurecimento democrático

Ao O HOJE, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, sustenta que o Supremo “se equivoca quando faz condenação prévia do debate sobre o aprimoramento de um código de conduta”. Segundo Lara, discutir regras que tratem, por exemplo, da atuação de advogados com parentes magistrados ou mesmo do aperfeiçoamento da Lei da Magistratura não representa afronta institucional, mas, sim, amadurecimento democrático.

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Além disso, o presidente da OAB-GO afirma que o STF erra “ao não reconhecer a necessidade de ao menos se discutir a instituição de mandatos para os ministros em substituição à vitaliciedade” e ao repelir “uma reforma do Judiciário madura, afastada de soluções apressadas ou meramente simbólicas”. Para Lara, acionar um “modo autodefesa” a cada crítica transmite à sociedade a impressão de fechamento e corporativismo.

A crise recente, que envolve a redistribuição da relatoria de investigação ligada ao caso Banco Master e os vazamentos de conversas internas, evidencia fissuras na Corte. Atualmente, ministros descrevem o Tribunal como dividido em ao menos três núcleos de influência. De um lado, um núcleo mais resistente à criação do Código de Conduta; de outro, uma ala que defende regras internas mais claras; e, ainda, magistrados que transitam entre esses polos conforme o tema em julgamento. Tudo isso ocorre após um período de união circunstancial motivado pelos atos de 8 de janeiro, quando prevaleceu a lógica de autodefesa institucional.

Respostas às dúvidas da sociedade são necessárias, avalia Lara

Para Rafael Lara, o problema central não é a divergência entre ministros, algo natural em uma Corte constitucional, mas a forma como essas tensões são percebidas externamente. “O STF sempre dá a última palavra no arranjo institucional brasileiro e isso eleva a sua responsabilidade a um nível extraordinário”, afirma. O presidente da OAB-GO defende que responder às dúvidas da sociedade “de forma madura e institucional é um imperativo que sustenta a credibilidade de todo o Poder Judiciário”.

Nesse sentido, a proposta de um Código de Conduta aparece como instrumento simbólico e prático. Simbólico porque sinaliza disposição para o aprimoramento interno. Prático porque pode estabelecer parâmetros objetivos sobre conflitos de interesse, transparência, comunicação institucional e limites éticos. 

Entretanto, há resistências. Parte dos ministros teme que a discussão seja instrumentalizada politicamente ou que abra precedentes para pressões externas  O desafio, portanto, consiste em equilibrar autonomia judicial e accountability democrática, isto é, a responsabilidade com a democracia, dois pilares que não são excludentes.

Mais transparência

Contudo, a solução para a crise de imagem do STF não se esgota em um Código de Conduta. Ela passa também por dar mais transparência às decisões monocráticas, previsibilidade jurisprudencial, autocontenção em temas de alta voltagem política e aprimoramento dos mecanismos de governança interna. Ainda assim, a formalização de regras claras pode funcionar como ponto de partida para reconstruir pontes com a opinião pública. (Especial para O HOJE)