Nova legislaçãoGoverno Milei propõe maioridade penal de 13 anos na Argentina
...devem informar os pais sobre a imputação e os atos processuais. Em casos de liberdade condicional, as autoridades aplicarão medidas complementares, como programas educativos, formação cidadã. Além disso, capacitação laboral,...
Editoria | Política