Repasse a estados e municípios estava previsto para 2024
Votação foi acirrada e decisão ficou em sete votos a quatro a favor do não repasse
Prazo para votação no plenário virtual vai até as 23h59 de 2 de junho
Ainda não há estimativa sobre impactos para o consumidor, diz Consefaz
Sistema online permite ao contribuinte corrigir suas obrigações tributárias antes de ação fiscal e sem multas
Estado deixou de arrecadar R$ 2,4 bi em seis meses
Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da
O texto visa harmonizar a legislação do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) junto à Lei Complementar Federal nº 190, de 4 de janeiro de 2022
Um dos primeiros governadores a externar publicamente a insatisfação pela perda de receitas provocadas pelo corte no ICMS dos combustíveis e energia,
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) participou do encontro
“Não se tem de maneira nenhuma a pretensão de exigir uma resposta, mas pautar a matéria, colocar em caráter de urgência"
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