Legislação Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança
...a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. Crimes hediondos A nova lei (Lei 14.811, de 2024) inclui na lista de crimes hediondos: Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou...
Editoria | Geral/Brasil