A grande “fábrica” de lucros fáceis para os donos do dinheiro no País

O comportamento ao longo do tempo dos resultados fiscais do setor público e a evolução da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não parecem guardar uma correlação direta quando analisados dados de mais longo prazo. Adicionalmente, os dados do Banco Central (BC) ajudam a desmontar as pressões e a chantagem abertamente engendradas pelo mercado financeiro para impedir que a política econômica passe de fato a enfrentar todas as distorções causadas pelos juros sobre a economia de forma mais ampla e particularmente sobre a saúde fiscal do setor público brasileiro.

Interessa aos donos do dinheiro, muito claramente, preservar as taxas de juros na estratosfera, o que continuaria a assegurar ganhos exorbitantes para as fatias de mais alta renda da sociedade, com os setores rentistas abocanhando parcelas crescentes da renda nacional, já que é precisamente isso o que ocorre quando os governos são obrigados a pagar juros crescentes sobre sua dívida.

Mais claramente, ao pagar juros aos detentores de títulos da dívida emitida pelos governos, o setor público está realizando uma transferência de renda em benefício principalmente dos grandes donos do dinheiro no País. Como a renda é finita, obviamente, ao engordar as transferências para o “bolsa juros”, sobra menos renda para ser dividida entre as faixas restantes da população. Como têm exposto economistas mais progressistas, a tal “dívida pública” corresponde a um ativo – vale dizer, uma fonte de ganhos fáceis – em poder do setor privado, mais precisamente daqueles que têm recursos sobrando para investir em títulos públicos.

Um dos argumentos falaciosamente sacados pelo lobby financeiro, em conluio com a grande imprensa corporativa, colunistas e consultores bem pagos e uma certa espécie de comentarista sempre presente no noticiário econômico, busca relacionar o (mentiroso) “descalabro” nas contas públicas e o custo de vida dos cidadãos comuns. Num raciocínio enviesado, tenta-se demonstrar que o déficit público estaria entre os fatores que têm contribuído para pressionar os preços, gerando inflação e carestia.

Tendências opostas

A relação entre aumento de gastos públicos e inflação em alta não parece tão nítida como a “esquadrilha austericida” gostaria de fazer crer. Certamente, os gastos do governo ajudam a compor a tal da “demanda agregada”, juntamente com despesas de consumo das famílias e investimentos no lado real da economia – embora a fatia do governo seja inferior a um quinto da demanda total na economia. Não parece haver uma correlação direta e imediata entre um fator e outro, de toda forma. Apenas como referência, entre o final de 2018 e os 12 meses encerrados em setembro deste ano, enquanto o IPCA flutuou de 3,75% para 4,58%, o déficit primário de todo o setor público (despesas acima das receitas, depois de excluídos os gastos com juros) foi reduzido de 1,55% para 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB), nas séries estatísticas do BC.

Balanço

Os dados mostram que a elevação moderada da inflação naquele período veio acompanhada de redução do déficit, o que desmente mais uma vez a cantilena austericida. Incensado por uma corrente mais ortodoxa do pensamento econômico, a gestão Temer operou com déficits primários de 2,48% em 2016, de 1,68% no ano seguinte e de 1,55% do PIB em 2018, sempre considerando os dados na esfera federal.

A taxa básica de juros, registrada pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), plataforma onde os títulos públicos federais são negociados, avançou de 6,50% no final de 2018 para 13,75% em setembro deste ano, mesmo com a queda do déficit primário e ainda diante de uma inflação em elevação apenas moderada.

Para comparar, o IPCA foi elevado no período em 0,83 pontos percentuais, mas os juros sofreram uma escalada de 7,25 pontos, quase nove vezes o acréscimo registrado pela taxa de inflação. Os juros em termos reais, descontada a inflação decorrida, dispararam de apenas 2,65% para 8,77%. Foi um verdadeiro “choque de juros”. Pode-se argumentar que justamente por conta desse “choque” a inflação não subiu mais.

Mas não há evidências inegáveis que permitam corroborar aquela conclusão, já que o Comitê de Política Monetária (Copom), respondendo às expectativas alimentadas pelo próprio mercado financeiro (ou por setores desse mercado), não se ocupou de testar outras faixas de juros ao longo do período.

Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da mesma forma, não sustentam as análises que sugerem um crescimento acelerado e descontrolado das despesas primárias do governo central – sempre deixando de lado a questão dos juros e das pressões que exercem sobre a saúde das contas públicas. Como proporção do PIB, as despesas primárias do governo central foram equivalentes a 19,52% do produto ao longo de 2019. Aquela fatia chegou a recuar para pouco menos de 19,20% no período entre outubro de 2025 e setembro deste ano.

Na verdade, quando se considera a média de todo o período entre 2023 e setembro deste ano, as despesas têm se mantido ao redor de 19,0% do PIB, o que se compara com 19,6% na média registrada entre 2016 e 2018. Pode-se dizer que o governo Temer teria sido mais “gastador”.

O déficit primário também foi mais elevado naquele período, durante a vigência do incensado “teto de gastos”. Em média, o governo central realizou um déficit de 2,16% do PIB na média calculada com base nos dados do BC para o período entre 2016 e 2018, quando a política econômica foi orientada pela tal “ponte para o futuro”.

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, o governo central passou a operar com um déficit de 0,94% sobre o PIB, num “ajuste” equivalente a 1,22 pontos percentuais. Mas todo e qualquer movimento do governo e de sua equipa econômica no período mais recente tem sido inevitavelmente associado a uma “gastança” desabrida.

O gasto que de fato continuou avançando, como proporção do PIB, foi aquele realizado apenas para pagar juros aos donos da dívida pública. Na média do período Temer, aquela despesa havia correspondido a 5,24% para o total do governo central, percentual elevado para 6,51% na média entre 2023 e setembro de 2025.