A pandemia acabou? Pois governo corta R$ 40,3 bi do dinheiro contra Covid-19

Para quem olha rapidamente as planilhas divulgadas no decorrer da semana que se encerra pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e desconsidera todo o noticiário sobre a pandemia, pode mesmo acreditar que a crise sanitária teria sido integralmente sanada. Não é para menos. Os dados mostram que a equipe econômica, que só pensa em cortar despesas, reduzir o tamanho do setor público e favorecer interesses dos mercados, decidiu cortar as despesas destacadas para enfrentar a crise sanitária no começo deste ano, quando as mortes saltavam para níveis inéditos até o momento, com média diária na faixa de 3,0 mil vítimas.

A comparação, utilizando valores nominais (ou seja, sem qualquer tipo de atualização com base na taxa de inflação acumulada no período considerado), considera os valores acumulados nos quatro primeiros meses do ano passado e o mesmo período deste ano – lembrando que os créditos extraordinários abertos pelo governo começaram a ser desembolsados de fato em março de 2020 (o que significa dizer que a comparação se dá, na verdade, entre dois meses do ano passado e os quatro primeiros meses deste ano, o que torna os resultados ainda mais desabonadores para o desgoverno instalado em Brasília).

Assim, o governo havia gasto perto de R$ 60,444 bilhões até abril do ano passado e gastou um pouco menos do que R$ 20,104 bilhões de janeiro a abril deste ano, o que significou um corte de quase R$ 40,340 bilhões. Quer dizer, as despesas para fazer frente aos efeitos do coronavírus sobre a economia e a saúde e no enfrentamento direto ao Sars-CoV-2 desabaram 66,74% em termos nominais. Numa estimativa preliminar, levando em consideração os dados do Tesouro, a despesa com a Covid-19 teria despencado alguma coisa próxima a 74,5% se descontada a inflação do período.

Para onde foi o dinheiro?

Mas a conversa não se encerra aqui, embora as estatísticas já forneçam elementos suficientes para uma condenação ao menos moral da equipe econômica. O corte nas despesas com a pandemia ajudou ao Tesouro a acumular um saldo positivo entre receitas e despesas primárias de R$ 41,002 bilhões, de novo em valores nominais. No mesmo quadrimestre de 2020, as despesas haviam superado as receitas, deixando um rombo de R$ 95,857 bilhões (neste caso, já sob a influência dos gastos extraordinários exigidos pela pandemia). A diferença entre os dois números indica um ajuste de R$ 136,859 bilhões entre dois períodos analisados. Essa dinheirama foi integralmente destinada ao pagamento de juros e amortizações que incidem sobre a dívida do governo. Mais claramente, os bilhões cortados da pandemia foram diretamente para os donos do dinheiro no País, que também são, na prática, “sócios” da dívida pública, porque recebem rendimentos (juros) ao deixar parte de sua grana aplicada em títulos públicos.

Balanço

• Este é o lado “obscuro” do ajuste fiscal defendido pelo Ministério da Economia e por uma corrente ainda majoritária do pensamento econômico no País. As despesas financeiras do Estado raramente entram no debate e, na verdade, este tem sido o item de maior peso no orçamento. Para este ano, estão autorizadas, em números atualizados, despesas de R$ 2,236 trilhões com a dívida pública. Para comparação, o gasto é quase 40,0% maior do que toda a despesa primária do governo federal prevista para este ano, estimada em R$ 1,624 trilhão.
• Entre janeiro e abril, a receita líquida primária do Tesouro saiu de R$ 407,930 bilhões em 2020 para R$ 508,302 bilhões neste ano, saltando 24,6% em números não corrigidos pela inflação. Parte desse incremento veio da base muito reduzida pela crise econômica gerada pela pandemia. As medidas de restrição foram mais duras no ano passado, causando uma paralisação virtual da atividade econômica em março e abril, principalmente. Neste ano, ao contrário, embora a pandemia tenha registrado uma escalada em níveis mais dramáticos do que em 2020, as medidas de distanciamento social foram comparativamente mais brandas.
• Na verdade, em valores corrigidos pela inflação, a receita líquida retomou os níveis observados em 2014. Em termos reais, o Tesouro teve uma receita acumulada de R$ 512,816 bilhões entre janeiro e abril de 2014, frente a R$ 513,143 bilhões em igual período deste ano.
• Em abril, a equipe econômica decidiu recorrer a suas reservas no Banco Central (BC) e – atenção – a emissões de moeda para recomprar sua dívida no mercado. Na passagem de março para abril, a dívida pública mobiliária interna (quer dizer, a dívida do governo expressa em títulos) caiu de R$ 4,987 trilhões para R$ 4,852 trilhões, numa redução de 2,7%. Parece pouco, mas a queda correspondeu a R$ 134,826 bilhões em um único mês, quer dizer, o correspondente a 41,0% de tudo o que o Tesouro gastou com o auxílio emergencial entre abril e dezembro do ano passado (perto de R$ 328,886 bilhões).
• Como isso foi possível? No mês passado, venceram R$ 173,458 bilhões da dívida e o Tesouro recomprou títulos no valor de R$ 332,913 bilhões (quer dizer, mais do que o foi gasto com o auxílio emergencial em nove meses do ano passado). A diferença entre esses dois valores significou o abate de R$ 159,455 bilhões sobre o valor da dívida. A queda final do saldo devido aos mercados foi menor porque foram incorporados juros no total de R$ 24,629 bilhões em abril. Na prática, o governo vendeu títulos naquele valor ao mercado para fazer frente às despesas com juros não cobertas pelo resultado primário.
• Além disso, o BC emitiu R$ 51,171 bilhões para recomprar títulos da dívida pública em circulação no mercado financeiro. Em quatro meses, a recompra de papéis do Tesouro em poder do mercado exigiu a emissão de R$ 77,681 bilhões. Mais uma vez, as prioridades estão nitidamente invertidas. A emissão de moeda tem sido vetada quando se trata de socorrer os pequenos negócios atingidos pela pandemia e os milhões de brasileiros lançados à miséria e ameaçados pela fome.