Acesso ao Diário Oficial continua grátis em Goiás

Ao contrário da decisão pela diretoria-geral da Imprensa Nacional,
responsável pelo Diário Oficial da União (DOU), que deve passar a cobrar
serviços de acesso a partir de abril de 2019, o Diário Oficial do Estado segue
disponível na internet. O acesso ao DOU é livre e gratuito somente a
partir do meio-dia até 23h59. No caso de Goiás, a decisão de automação do
processo foi tomada em janeiro de 2017, na gestão do ex-governador Marconi
Perillo (PSDB). A finalidade era inovar a gestão pública e dar celeridade e
transparências às ações do governo, dentro da premissa da Lei de Acesso à
Informação. (LAI). É pelo DOE que são divulgados decretos, portarias, convocações e demais procedimentos referentes ao
Governo. Já quem precisar de assinaturas
eletrônicas ou para aquisição das edições em formato aberto, clippings
customizados às necessidades específicas de clientes institucionais e painéis
analíticos com uso de soluções big data, do Diário Oficial da União, terá de
pagar por esses serviços. 

Pelo interior

O senador eleito
Vanderlan Cardoso continua com a maratona de visitar municípios para agradecer
a votação obtida em 7 de outubro. Ontem ele passou por Água Fria, São João
D’Aliança, Alto Paraíso, Cavalcante, Damolândia, Simolândia e
Posse, cidades localizadas no Nordeste do Estado.

Só em dezembro

A votação, no plenário da Assembleia
Legislativa, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia para 2021 a
aplicação do orçamento impositivo só deve acontecer no início de dezembro. É
que pelo regimento interno, a propositura, de autora do deputado Bruno Peixoto
(MDB), tem de ser apreciada só depois da realização de dez sessões ordinárias. 

Prazo final para prestação de contas
ao TRE 

Aos candidatos desavisados que
tentaram se eleger a cargos eletivos no pleito de 7 de outubro, fica aqui o
alerta. Termina hoje o prazo para prestação de contas à Justiça
eleitoral. De acordo com o TRE, o prazo é válido, também, para os que
desistiram ou tiveram seus registros indeferidos. A regra vale ainda aos
partidos, em todas suas esferas, estão obrigados a encaminhar as referidas
prestações à Justiça Eleitoral. O órgão espera mais de 10 mil prestações de
contas. Até a semana passada, menos de 5% haviam sido entregues. Quem não
regularizar o procedimento dentro do prazo pode ser punido. Ou seja, vai ficar
inadimplente com a Justiça Eleitoral e com restrição no cadastro, de acordo com
Tatiana Zanine Arantes, assessora de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
do TRE/GO. Em resumo, não vai poder se candidatar em próximas eleições. A
entrega de documentos deve ser agendada por telefone. 

CURTAS

Os
prefeitos de Maurilândia, Turvelândia e Castelândia vão ter que revogar
decretos baixados por eles que reduziram a jornada de trabalho de órgãos
públicos municipais, sob o fundamento genérico de redução de despesas. A recomendação
é do promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco.

As
agências lotéricas, em Goiânia, registraram, ontem, um movimento acima do
normal. Tudo por conta da Mega da Virada. O sortudo vai levar a bagatela de R$
200 milhões, estimativa do prêmio feita pela Caixa.

O biomédico Renato Pedreiro Miguel
será o novo presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3)
para o quadriênio 2019/22. Ele foi eleito com 86%.

Pelo interior

O senador eleito
Vanderlan Cardoso continua com a maratona de visitar municípios para agradecer
a votação obtida em 7 de outubro. Ontem ele passou por Água Fria, São João
D’Aliança, Alto Paraíso, Cavalcante, Damolândia, Simolândia e
Posse, cidades localizadas no Nordeste do Estado.

Só em dezembro

A votação, no plenário da Assembleia
Legislativa, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia para 2021 a
aplicação do orçamento impositivo só deve acontecer no início de dezembro. É
que pelo regimento interno, a propositura, de autora do deputado Bruno Peixoto
(MDB), tem de ser apreciada só depois da realização de dez sessões ordinárias.

No Conselho

A professora Raquel Teixeira,
ex-candidata a vice na chapa de José Eliton (PSDB), irá compor o Conselho
Estadual de Educação, como membro titular. O projeto que trata da indicação
dela tramita na Assembleia Legislativa. Liliane Morais Batista e Maria do Carmo
Ribeiro de Abreu também foram indicadas.

Posts no Twitter

Após visita ao procurador de Contas do MP no Tribunal de Contas do
Estado, Fernando carneiro, ontem de manhã, o governador eleito Ronaldo Caiado
(DEM) fez 16 posts no Twitter com comentários sobre a situação financeira do
Estado. A principal preocupação é com um eventual déficit que ele estima em R$
3,6 bilhões. O governo fala em superávit superior a R$ 200 milhões.

Fora do jogo

Deve ser barrada nas comissões técnicas da Câmara de Goiânia o projeto
de resolução do vereador Carlin Café (PPS), que passa de 27 de dezembro de 2018
para 1º de fevereiro de 2019 a eleição da nova mesa diretora da Casa. Se a
proposta vigar, de quebra, vai tirar de jogo os vereadores Jorge Kajuru, Elias
Vaz, Delegado Eduardo Prado e Alysson Lima, que elegeram a cargos eletivos no
Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Na pauta

A prestação de contas por parte de prestadoras de serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário pode passar a ser obrigatória. O
projeto que prevê essa possibilidade, de autoria da vereadora Tatiana Lemos
(PCdoB) está na pauta da sessão de hoje da Câmara de Goiânia. Com a palavra, a
Saneago.

Bônus

Está pronto para ir ao plenário da Assembleia Legislativa a proposta que
o governador José Eliton (PSDB) enviou para apreciação dos deputados, que institui
o Bônus de Incentivo Educacional. São R$ 30 milhões, que vão contemplar mais de
dez mil professores da rede pública estadual.

Eleição no Conselho

A eleição para escolha de cinco membros
do Conselho Superior do Ministério Público, para o exercício de 2019, está
marcada para o dia 14 de dezembro, no plenário do Colégio de Procuradores de
Justiça. Compõem a lista dos candidatos Abraão
Júnior Miranda Coelho, Altamir Rodrigues Vieira Júnior, José Carlos Mendonça,
Nilo Mendes Guimarães e Waldir Lara Cardoso.