Coluna

Ações do MP buscarão restituição de incentivos excessivos

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 16 de dezembro de 2019

A 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia deve entrar até antes
de fevereiro com ações civis públicas para buscar a restituição ao estado de
valores referentes a benefícios fiscais excessivos concedidos a empresas nos
últimos cinco anos. Depois de assinar pedido pela devolução de R$ 949 milhões
da JBS, a promotora Leila Maria de Oliveira, que acompanhou o trabalho da CPI
dos incentivos na Assembleia Legislativa, apresentará novas ações antes da
leitura do relatório final, em fevereiro na retomada dos trabalhos ordinários
no Legislativo. “Nós fizemos questão de ter aqui a presença do Ministério
Público. A promotora Leila já vai entrar com algumas ações com algumas ações
pedindo a restituição de alguns benefícios que ela, durante a CPI, entendeu que
não foram corretos. Nos próximos dias veremos as ações que serão impetradas”,
antecipa o relator, Humberto Aidar (MDB).

Comando

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tem nova
composição para 2020. Eleição interna definiu cinco novos integrantes do órgão,
que já tomaram posse nos cargos, em sessão solene do Colégio de Procuradores de
Justiça.

Nomes

Os promotores escolheram os procuradores Vinícius Jacarandá
Maciel, Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins e Eliane Ferreira Fávaro. Já Rodolfo
Pereira Lima Júnior e Leônidas Bueno Brito ocupam vagas pelo voto dos
procuradores de Justiça.

Período anual

Integram ainda o CSMP, como membros natos, o
procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MP. O mandato é de um ano.

‘Obras de arte’

Assim a prefeitura de Goiânia trata as construções de
viadutos no prolongamento da Avenida Leste-Oeste. A ordem de serviço será
assinada pelo secretário Dolzonan Mattos após a aprovação do projeto viário da construtora
pela SMT.

Investimento

A empresa GAE Construções e Comércio Ltda venceu o certame e
os serviços têm previsão de serem finalizados em prazo de sete meses. As
passagens pela Marginal Botafogo e BR-153 custarão R$ 9,543 milhões. Deságio de
17%.

Educação

A Secretaria Estadual de Educação lança hoje o programa
‘Reformar Goiás’, que destinará recursos para manutenção predial e pequenos
reparos na estrutura física de 909 unidades escolares da rede pública estadual.

Valores

Serão investidos R$ 26,9 milhões. Os repasses serão feitos por
meio dos Conselhos Escolares e cada unidade receberá a verba de acordo com o
número de alunos atendidos. Os valores variam entre R$ 5 mil e R$ 33 mil.

Inovação

Universitários da PUC e UFG representarão o Brasil na ONU
após a criação do app ‘Re Formula’, que ajuda estudantes por meio do contato
com professores de todo o país.

CURTAS

– O relator da CPI da Enel, Cairo Salim (PROS), apresenta
hoje relatório final com pedido de caducidade do contrato.

– A  Justiça afastou na última semana os vereadores
Rogério Valdivino e Luiz Carlos Junior, de Piracanjuba.

– Os dois são suspeitos de praticarem crime de concussão:
ato de servidores públicos pedirem “vantagem indevida”.

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