AGU considera ação contra governadores por isolamento

O governo de Jair Bolsonaro promete reagir na Justiça a
medidas restritivas tomadas por governadores. A gestão de Ronaldo Caiado pode
ficar fora da lista de acionados, depois do reencontro político com o
presidente no fim de semana e a perspectiva de flexibilização de atividades
econômicas até o fim do mês. O advogado-geral da União, André Mendonça, monitora
as ações para conter a pandemia e pode mover ações contra alguns atos
implantados nos estados. “Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas
restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais
e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do
Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais”,
escreveu. Para a AGU, algumas medidas podem extrapolar os limites impostos pela
Constituição Federal, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.

Exemplo

Uma das críticas da gestão Bolsonaro, traduzida tecnicamente
pela AGU, se refere à eventual prisão de quem descumprir a quarentena ou
isolamento social, ação que está sendo cogitada pelo governador de São Paulo,
João Doria.

Impossível

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não
fundamentadas em normas técnicas do Ministério da Saúde e da Anvisa abrem
caminho para o abuso e o arbítrio”, escreveu o advogado-geral da União.

Conscientização

“Medidas de restrição devem ter fins preventivos e
educativos — não repressivos, autoritários ou arbitrários”, antecipa Mendonça,
sobre provável ação na Justiça.

Número real

O Ministério da Economia ainda questiona proposta de plano
para ajudar estados e municípios, devido à pandemia de covid-19. Além dos
repasses e créditos abertos, o impacto futuro, segundo a pasta, chegaria a R$
222 bilhões.

Caixa seco

O futuro vislumbrado pelo ministro Paulo Guedes para estimar
o valor tem como ponto central as consequências de novos empréstimos e renegociação
de dívidas.

Crescimento

O Partido ‘Progressistas’ aumentou o número de prefeitos, de
25 para 49, nos últimos meses. A subida de 96% coincide com a chegada do
partido à base do governo estadual. Principais conquistas são Alexânia, Cidade
Ocidental, Jataí e Ceres.

Na base

O PP, de Alexandre Baldy, pretende ter candidato a prefeito
em 120 municípios, com prioridade a nomes caiadistas. O partido, que tinha
aliança com o MDB de Daniel Vilela em 2018, tem 179 diretórios formados.

Aos fatos

A Vigilância em Saúde espera passar a contar com números
mais reais do coronavírus em Goiás a partir desta semana. É que parceria com a
Polícia Técnico-Científica aumentará para 250 o número diário de testes para a
doença.

CURTAS

– O governo federal proporá R$ 40 milhões de ajuda, desde
que estados e municípios congelem salários por dois anos.

– Se Estado prevê redução de até 30% na receita, a Federação
Goiana dos Municípios (FGM) aponta queda de 40%.

– “Desastre absoluto”, define o presidente, Haroldo Naves. O
tombo deve ser registrado nos meses de junho e julho.