Alta dos juros aciona pressões para mais cortes em despesas essenciais

A queda dos juros básicos entre 2016 e 2020, quando a taxa foi reduzida de 14,25% para apenas 2,0% a partir do início de agosto do ano passado, havia influenciado no processo de forte enxugamento das despesas do setor público em geral com os juros da dívida. Os dados do Banco Central (BC) mostram que a conta dos juros, em termos nominais (quer dizer, sem atualização com base em índices inflacionários), encolheu de R$ 407,024 bilhões nos 12 meses de 2016 para R$ 312,427 bilhões no ano passado. O corte representou uma “economia” para o setor público de R$ 94,597 bilhões, qualquer coisa ao redor de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) realizado pela economia brasileira em 2020.

Considerando a relação entre juros e PIB, a queda correspondeu a um ajuste de 2,3 pontos de porcentagem, já que os gastos saíram de 6,49% para 4,19% em relação ao total de bens e serviços produzidos pela economia, cumprindo boa parte do ajuste fiscal cobrado pelos mercados e economistas mais conservadores. Esse dado tem sido escamoteado no debate econômico por representantes do pensamento econômico mais “liberal”, refletindo as teses preferidas do mercado financeiro, e continua excluído agora, quando o centro das discussões, na chamada grande imprensa e entre os tais “liberais”, continua sendo o tal teto de gastos, que já foi estourado algumas vezes, sem que a economia nem de longe se aproximasse do desastre antecipado pelos neoliberais.

Nos 12 meses terminados em julho deste ano, a despesa com juros voltou a crescer, ainda levemente, quando se observa todo o setor público (governos federal, estaduais e municipais, suas estatais, Previdência e BC). A conta chegou a R$ 323,521 bilhões, em alta de 3,55% frente a dezembro de 2020 (sempre tomando períodos de 12 meses), o que representou R$ 11,094 bilhões a mais. Como o PIB nominal estimado pelo BC experimentou variação de 8,9% entre o mês final do ano passado e julho deste ano, a relação entre juros e o produto recuou de 4,19% para 3,99%.

Mais injustiças

Uma parte ainda relevante das despesas com juros, no acumulado em 12 meses até julho, ainda reflete os juros mais baixos observados até março deste ano, captando, portanto, praticamente quatro meses de taxas mais elevadas. É preciso considerar, ainda, que as despesas com juros são influenciadas ainda pelas operações conduzidas pelo BC no mercado do dólar, especialmente no caso de swaps onde a autoridade monetária assume o risco de flutuação do dólar numa tentativa de influenciar no comportamento das cotações da moeda. Mas os juros básicos continuam influenciando parte substancial das despesas financeiras do setor público. O dado lançado no debate, e ressaltado pela Instituição Financeira Independente (IFI) do Senado, em seu relatório de acompanhamento fiscal divulgado ontem, mostra que parte das pressões sobre o orçamento da União se darão, daqui em diante, em defesa de maiores cortes de despesas para financiar o aumento já em curso dos gastos com juros – o que ajudaria a agravar as desigualdades e injustiças na distribuição dos recursos públicos, gerando mais distorções na gestão orçamentária.

Balanço

• “Esse movimento de queda no pagamento de juros tende a ser revertido nos próximos meses, considerando que um novo ciclo de elevação da Selic foi iniciado em março passado”, anota a IFI. Essa “possível reversão na trajetória dos juros nominais em relação ao PIB”, prossegue a instituição, refletindo a elevação dos custos médios da dívida pública, tende a gerar aumento correspondente do déficit nominal (diferença entre receitas e despesas totais do setor público, incluindo a conta dos juros).
• Mais rombos fariam a dívida pública crescer, o que, na sequência, tenderia a levar a novos incrementos nas despesas com juros, numa bola de neve. “Isso exigiria esforço do governo para alcançar resultados primários mais elevados nos próximos meses, de modo a compensar a elevação na despesa de juros”, aponta o relatório da IFI.
• A alternativa para enfrentar aumentos nas despesas com juros tem sido sempre arrochar gastos, mesmo que isso signifique paralisar pesquisas científicas, comprometendo as possibilidades de inovação na economia; achatar salários de professores e do pessoal da saúde; cortar gastos essenciais para o combate à pandemia, num exemplo mais atual; esvaziar políticas públicas de inclusão e combate a injustiças sociais. E evitar, a todo e qualquer custo, colocar em discussão reformas autênticas no sistema tributário, que o tornem menos regressivo, com taxação proporcionalmente mais elevada sobre aqueles que mais podem contribuir.
• O “estrago” sobre a dívida pública interna, expressa em títulos negociados pelo Tesouro no mercado, já é visível, na verdade. Como mostra ainda o acompanhamento da IFI. Nos últimos três meses, os juros médios oferecidos pelos títulos daquela dívida saíram de 6,91% ao ano nos papéis com prazo de 24 meses para vencimento e de 7,97% no caso dos títulos prefixados de 48 meses (taxas registradas em maio passado) para, respectivamente, 8,37% e 8,96% nos leilões realizados em julho.“Esses números indicam que as taxas médias de negociação dos títulos da DPMFi(dívida pública mobiliária interna) estão subindo, reforçando as incertezas presentes no cenário. Os efeitos sobre o cenário de dívida da IFI serão importantes”, acrescenta o relatório.
• Os dados do Tesouro apontam um salto de 68,33% no valor dos juros nominais apropriados pela dívida pública interna no trimestre concluído em julho deste ano frente ao mesmo período do ano passado. Em valores nominais, a conta dos juros avançou de R$ 56,391 bilhões para R 94,923 bilhões. No primeiro trimestre do ano, a variação havia sido de 11,77%, num total de R$ 89,575bilhões em juros apropriados entre janeiro e março deste ano frente a R$ 80,145 bilhões nos mesmos três meses de 2020.
• No acumulado entre janeiro e julho, a variação chegou a 34,43% como efeito do crescimento apenas um pouco mais contido registrado nos primeiros meses de 2021. Nessa comparação, os juros subiram de R$ 155,563 bilhões nos sete primeiros meses de 2020 para R$ 209,127 bilhões em igual intervalo deste ano.