O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o anteprojeto de lei que busca alterar a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Sugestões apresentadas podem trazer novas ameaças aos produtores rurais. Os proprietários podem estar diante de uma desapropriação sem uma rápida restituição por parte dos agentes estatais. Sabe-se que muitos têm somente a terra como meio de tirar o sustento. Ou seja, se o valor não for suficiente para retomar as atividades econômicas, ou o tempo de espera para receber for longo, um grupo de pessoas, que são cidadãos brasileiros, pode sofrer. 

Para compreender melhor: durante a sessão, o gabinete do ministro Gilmar Mendes apresentou uma sugestão de solução jurídica, fiscal e financeiramente sustentável para o pagamento das indenizações aos proprietários de terra em razão da demarcação de terras indígenas, conforme definido pelo Plenário no julgamento que declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal. A proposta envolve o pagamento das indenizações por meio de precatórios, sem ferir o arcabouço fiscal. A sugestão foi levada aos participantes para reflexão e os integrantes da comissão poderão, posteriormente, dar encaminhamentos a partir dela. 

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No entanto, no meio dos empresários que foram, de alguma forma, lesados pelo Estado, se sabe que o pagamento de precatório não é prioritário. Pode demorar até décadas em alguns casos mais extremos. Ainda, da forma que a proposta foi apresentada, “sem ferir o arcabouço fiscal”, pode representar um número elevado de possibilidades em que o Estado não pague de uma forma justa. Será que estamos próximos de uma grande injustiça? (Especial para O Hoje)