O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, iniciou, nesta quarta-feira (4), a leitura do seu voto que deve decidir sobre a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem necessidade de ordem judicial. Mendonça pediu mais tempo para analisar a questão. 

Para o ministro a liberdade de expressão é indispensável à defesa das demais liberdades e dos demais direitos fundamentais e, por esse motivo, deve ter posição preferencial entre os direitos dos cidadãos. Ele destacou, ainda, sua importância para o Estado Democrático de Direito. “Apenas numa sociedade na qual o cidadão seja livre para expressar a sua vontade, sem receio de reprimenda estatal, se pode falar em soberania popular”, disse.

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Mendonça considera que, quando um discurso tiver a potencialidade de causar perigo claro e iminente a terceiros, deve ser possível responsabilizar o emissor, mas a exceção não pode ser generalizada. “Na dúvida, há de prevalecer a posição preferencial deste direito, que é, ao mesmo tempo, fim em si mesmo e meio de concretização dos demais direitos fundamentais”, afirmou.