Arrecadação bruta acumula baixa de 6,57% no primeiro bimestre

A arrecadação bruta de impostos e outras receitas em Goiás manteve tendência de baixa em fevereiro, ainda como reflexo principalmente das medidas eleitoreiras adotadas em junho de 2022, compensadas apenas parcialmente pelo desempenho das receitas nos demais setores da economia. Se em janeiro a arrecadação havia apontado redução de 6,61% em termos reais, os números da Secretaria da Economia do Estado mostram baixa de 6,54% em fevereiro, sempre em relação aos mesmos meses de 2022, a valores corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aquele comportamento determinou uma redução de 6,57% na arrecadação acumulada nos primeiros dois meses do ano em relação ao primeiro bimestre do ano passado, em termos reais – quer dizer, depois de descontada a inflação. A valores de fevereiro deste ano, a arrecadação baixou de R$ 5,086 bilhões para R$ 4,752 bilhões sempre no acumulado entre janeiro e fevereiro de cada exercício. Entre um período e o seguinte, os cofres estaduais sofreram perdas de R$ 334,388 milhões.

Para recordar, desde junho do ano passado, Brasília decidiu impor um teto na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços classificados como essenciais, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. A conta dessa decisão, tomada num momento em que o desgoverno instalado em Brasília buscava desesperadamente atrair votos para reverter a derrota nas urnas – o que, como se sabe, não aconteceu –, desabou sobre o colo dos governos estaduais, com reflexos evidentemente negativos também para as prefeituras, que recebem um quarto da arrecadação do ICMS mensalmente.

Gestão complicada

Como sobejamente conhecido, a retração das receitas explica-se quase que exclusivamente em função da contração da arrecadação em três setores, a saber, combustíveis, energia elétrica e comunicação, que chegaram a responder, em conjunto, por 32,5% da arrecadação total em 2021. Para comparação, neste ano, a participação baixou para menos de 22,4%. Ainda a valores reais, as receitas naqueles três setores despencaram de R$ 1,861 bilhão para R$ 1,062 bilhão entre o primeiro bimestre do ano passado e igual período deste ano, num tombo de 42,93%. Essa redução correspondeu a perdas de praticamente R$ 799,118 milhões. Trata-se de uma perda relevante, que pode complicar a gestão fiscal no Estado caso não seja revertida.

Balanço

• Pode-se considerar, com margem muito reduzida de erro, que o cenário fiscal estaria melhor, sob o ponto de vista da arrecadação, caso o chamado “teto do ICMS” imposto àqueles três segmentos da economia não estivesse em vigor. De fato, excluídos os três setores, a arrecadação experimentou elevação de 14,41% em termos reais na passagem do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período deste ano, saindo de R$ 3,225 bilhões para algo muito próximo de R$ 3,690 bilhões.
• Houve um ganho, portanto, de qualquer coisa ao redor de R$ 464,730 milhões, o que compensou apenas 58,16% das perdas geradas pela redução do ICMS nos setores de combustíveis, energia e comunicações. De toda forma, as perdas geradas pelo teto nas alíquotas do imposto naquelas áreas parecem ter sido de certa forma atenuadas pelo comportamento da arrecadação do mesmo ICMS sobre outros setores.
• Afinal, na soma total, a receita bruta do ICMS experimentou baixa de 11,14% depois de descontada a inflação, passando de R$ 4,259 bilhões nos primeiros dois meses do ano passado para R$ 3,785 bilhões no mesmo intervalo deste ano, correspondendo a uma redução de R$ 474,412 milhões. Numa conta reversa, as prefeituras do Estado teriam deixado de receber alguma coisa em torno de R$ 118,6 milhões apenas entre janeiro e fevereiro deste ano.
• Entre os “demais setores”, quer dizer, sem combustíveis, energia e comunicações, o melhor desempenho proporcional ficou para o grupo “prestação de serviços”, precisamente o setor que mais tem sido favorecido pela normalização das atividades depois do fim das medidas de restrição à circulação e aglomeração de pessoas. Assim, nesta área, a arrecadação aumentou 35,49% a valores atualizados, subindo de R$ 106,438 milhões para R$ 144,212 milhões.
• Mas a contribuição mais relevante, em valores absolutos, veio do segmento classificado como “outra atividade econômica” pela Secretaria da Economia. Aqui, a arrecadação avançou de R$ 530,521 milhões para R$ 710,513 milhões, crescendo 33,93% (ou R$ 179,993 milhões a mais, respondendo por 38,73% do incremento registrado pelo conjunto dos “demais setores”, que, como já repetido acima, exclui combustíveis, energia e comunicação).
• Ainda em termos absolutos, o segundo melhor desempenho ficou por conta do comércio atacadista e distribuidor, que teve a arrecadação ampliada de R$ 787,327 milhões para R$ 904,999 milhões, num avanço real de 14,95%. O aumento nas receitas nesta área atingiu R$ 117,672 milhões. No setor industrial, a arrecadação avançou 5,60%, saindo de R$ 941,035 milhões para R$ 993,766 milhões, enquanto o setor de extração mineral experimentou baixa de 8,58% (de R$ 28,852 milhões para R$ 26,376 milhões), com leve avanço de 0,94% no setor agropecuário (saindo de R$ 148,898 milhões para R$ 150,298 milhões).
• Mudanças no calendário de recolhimento do imposto parecem estra por trás do salto de 70,18% acumulado no primeiro bimestre pela arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que disparou de R$ 238,798 milhões para R$ 406,378 milhões. O Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) anotou baixa de 6,04% na arrecadação, de R$ 249,280 milhões para R$ 234,228 milhões. Mas a receita do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) apresentou alta de 43,35%, embora os valores sejam relativamente baixos, saindo de R$ 105,498 milhões para R$ 151,227 milhões.