Arrecadação bruta desacelera, mas ainda apresenta salto de 23%

O ritmo de crescimento da arrecadação estadual bruta sofreu ligeira inflexão em setembro, com a tendência avançando para terreno negativo em termos reais frente a igual período do ano passado. Houve redução igualmente na passagem de agosto para setembro, com perdas nas transferências da União, mas atingindo em proporção mais acentuada o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, em menor dimensão, até o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Entre outros fatores em ação, na maioria conjunturais, as dificuldades enfrentadas pelo setor automotivo para importações de semicondutores, por exemplo, podem ter afetado o faturamento de veículos pelas concessionárias, atingindo em cheio a arrecadação do setor.

A falta de demanda tem igualmente influído nos resultados, na esteira do que parece ser uma piora nas condições econômicas determinada pela recaída inflacionária, que tem derrubado os rendimentos do trabalho em termos reais, pela alta dos juros, com reflexos sobretudo sobre os investimentos, e pelas perspectivas de algum desaquecimento relativo na economia global. Os resultados do avanço das exportações, sustentadas principalmente por produtos de base agropecuária, parecem não gerar transbordamentos para o restante da economia local, permanecendo concentrados primordialmente nos setores exportadores.

Os números da Secretaria de Economia apontam uma arrecadação bruta total acumulada em R$ 23,684 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, diante de aproximadamente R$ 19,237 bilhões nos mesmos nove meses de 2020, numa alta de 23,12%. Esse comportamento, que resultou uma receita adicional de R$ 4,448 bilhões em valores nominais, refletiu muito mais o avanço acelerado observado nos meses anteriores do que o momento mais recente. Até agosto, como referência, a taxa acumulada de crescimento da arrecadação de impostos, tributos, taxas e transferências correntes havia alcançado 25,54%.

Derrapando

A arrecadação bruta em setembro deste ano recuou para R$ 2,810 bilhões frente a R$ 3,015 bilhões em agosto, melhor resultado do ano, nominalmente, numa redução de 6,8%. A queda de 19,6% nas transferências, que saíram de R$ 355,942 milhões em agosto para R$ 286,140 milhões, explica 34,1% do recuo observado para a receita total. Mas a arrecadação do IPVA sofreu tombo de 37,8% ao baixar de R$ 327,232 milhões para R$ 203,644 milhões e contribuiu em 60,4% para a perda geral realizada no período. O ICMS igualmente derrapou na comparação com agosto, com a receita bruta alcançando R$ 2,032 bilhões, num recuo de 0,92% – ainda assim, o segundo melhor resultado no ano, até ali, perdendo para a arrecadação de R$ 2,051 bilhões observada no mês imediatamente anterior.

Balanço

• A derrapagem pode ser notada, ainda, na comparação com igual mês do ano passado. Em agosto, a arrecadação havia registrado alta de 12,6% (num percentual superior à inflação, sugerindo um ganho real próximo de 2,7%). O sinal se inverteu em setembro, com uma variação de apenas 7,7%, sinalizando perda real de 2,3%. As transferências da União desempenharam papel central nessa desaceleração, sofrendo perdas de R$ 247,254 milhões entre setembro do ano passado, quando haviam somado R$ 533,394 milhões, desabando 46,35% em setembro deste ano, para R$ 286,140 milhões – valor mais baixo desde maio do ano passado. Sempre em valores nominais.
• Ainda na comparação mensal, a arrecadação do ICMS apresentou alta de 22,98%, saindo de R$ 1,652 bilhão em setembro de 2020 para R$ 2,032 bilhões no mesmo mês deste ano. O IPVA deixou para trás sua melhor fase, explicado em alguma medida pelo impacto do Programa de Regularização Fiscal (Facilita), e registrou variação medíocre naquela mesma comparação, variando 0,47% ao sair de R$ 202,692 milhões para R$ 203,644 milhões. No caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a receita continuou avançando vigorosamente, saltando 60,2% (de R$ 37,619 milhões para R$ 60,275 milhões).
• No acumulado entre janeiro e setembro de 2021, o ICMS avançou 31,67% e concentrou 91,2% do incremento registrado pelo total da arrecadação ao avançar de R$ 12,808 bilhões para R$ 16,865 bilhões. Os dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diferem nos valores, provavelmente por se referirem à recita líquida, mas coincidem na tendência. Neste caso, a arrecadação em Goiás, ainda considerando o ICMS, avançou de R$ 11,156 bilhões para R$ 14,838 bilhões, em alta de 33,0%.
• A receita total do ICMS, na soma de todos os Estados, experimentou elevação de 24,7%, subindo de R$ 368,220 bilhões para R$ 459,168 bilhões. A participação goiana oscilou de 3,03% para 3,23%. No dado geral da arrecadação consolidada pelo Confaz, que inclui ICMS, IPVA, ITCD, outros tributos e taxas, os Estados tiveram receita de R$ 540,524 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, frente a R$ 440,517 bilhões no mesmo intervalo de 2020, numa alta de 22,70%. Em Goiás, considerando a mesma base de dados, a arrecadação geral experimentou salto de 41,92%, aumentando de R$ 12,701 bilhões para R$ 18,026 bilhões, o que elevou a fatia do Estado na arrecadação geral de 2,88% para 3,33%.
• Os dados do Confaz por setor de atividade embutem alguma defasagem e estão disponíveis até agosto, mas mostram a importância do setor de combustíveis para a arrecadação do ICMS. Nos números do conselho, a arrecadação do imposto ao longo dos primeiros oito meses deste ano, na faixa de R$ 10,853 bilhões, havia crescido 29,1%, num acréscimo de R$ 2,446 bilhões diante do valor registrado em igual período de 2020 (em torno de R$ 8,407 bilhões). Perto de 41% desse aumento devem ser creditados ao aumento de praticamente 39,0% na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, que saiu de R$ 2,557 bilhões para R$ 3,552 bilhões, passando a representar 32,7% da receita total do imposto.