Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

Arrecadação do Estado avança 5,35% em 2019, com ganho de R$ 1,23 bilhão

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 16 de janeiro de 2020

Na
reta final de 2019, as receitas próprias do Estado deixaram a desejar, mas a
arrecadação bruta foi impulsionada pelo salto nas transferências de recursos da
União. O crescimento de última hora não ajudou a superar os tropeços
registrados ao longo do exercício, tanto que as transferências encerraram o ano
em baixa ainda expressiva. Esse fator não impediu que a arrecadação bruta total,
segundo dados oficiais da Secretaria de Economia, apresentasse crescimento no
ano passado, em aceleração quando comparado ao desempenho anotado em 2018.

As
estatísticas aferidas pela secretaria, ao que parece, não considerariam a
arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores estaduais e de
outras taxas e contribuições, assim como algumas receitas extraordinárias.
Possivelmente pelo mesmo motivo, destoam dos números incluídos pelo governo na
prestação bimensal de contas apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Entre janeiro e outubro do ano passado, dado mais recente disponível, as
receitas correntes haviam apresentado crescimento de 12,8%, superando
ligeiramente R$ 20,7 bilhões.

Continua após a publicidade

De
uma forma ou de outra, a arrecadação estadual, antes de descontar as parcelas destinadas às prefeituras, somou quase R$
24,164 bilhões nos 12 meses de 2019, o que significou uma variação de 5,35% na
comparação com os R$ 22,936 bilhões arrecadados em 2018 (um acréscimo de R$
1,227 bilhão em valores aproximados). Naquele ano, a receita havia registrado
variação nominal de apenas 0,71% frente a 2017, com perda real ao redor de 2,9%
se considerada a inflação de 3,75% registrada naquele ano. Em 2019, mesmo
diante de uma taxa inflacionária levemente mais elevada (4,31%), registrou-se
um ligeiro ganho real, próximo de 1,0%.

Compensações

Embora
o desempenho da receita bruta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) tenha sofrido reveses nos últimos dois meses do ano passado,
acumulando perda de 5,4% em relação a outubro, sua contribuição foi essencial
para que o Estado anotasse melhora relativa na arrecadação total durante todo o
período. Nos 12 meses de 2019, o Estado arrecadou R$ 17,126 bilhões com a
cobrança do ICMS, num ganho de 8,70% em relação a 2018, quando a arrecadação
havia atingido R$ 15,755 bilhões. Houve um ganho, aqui, de R$ 1,371 bilhão, o
que ajudou a compensar perdas nas receitas do imposto sobre transmissão de bens
e direitos, doações e heranças (ITCD), a queda nas transferências
intergovernamentais e no grupo “outras receitas”. Uma parte dessas perdas foi
compensada ainda pelo avanço da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e pelo salto nas contribuições ao Fundo de Proteção
Social do Estado de Goiás (Protege), foco de polêmicas ainda não serenadas
entre o governo do Estado e empresários “incentivados”.

Balanço

·  
A
compensação mais relevante, ainda que inferior ao que havia sido antecipado por
lideranças do setor empresarial, veio do Protege, que teve sua alíquota elevada
para 15% a partir de maio do ano passado. Entre janeiro e dezembro do ano
passado, as contribuições ao fundo, que teoricamente destina suas receitas a
programas sociais, atingiram R$ 833,743 milhões, num salto de 68,3% em relação
a igual período de 2018, quando haviam sido limitadas a R$ 495,396 milhões. O
ganho, portanto, aproximou-se de R$ 338,347 milhões.

·  
Para
melhor aferir o impacto efetivo do aumento da contribuição, a coluna comparou a
arrecadação realizada entre maio e dezembro de 2018 e 2019. Neste caso, os
números da Secretaria de Economia mostram uma evolução de 93,56%, com as
contribuições saltando de R$ 347,918 milhões para R$ 673,441 milhões,
significando uma receita adicional de R$ 325,523 milhões (média mensal de R$
40,690 milhões).

·  
Projetado
para 12 meses, o ganho de receita alcançaria qualquer coisa próxima a R$ 488,0
milhões, em grandes números, menos da metade da arrecadação adicional alardeada
pelo setor empresarial (que chegou a anunciar uma contribuição extraordinária
na faixa de R$ 1,0 bilhão em 12 meses).

·  
A
arrecadação do IPVA aumentou 11,43% em 2019, saindo de R$ 1,431 bilhão para R$
1,595 bilhão, trazendo R$ 163,563 milhões a mais para o Estado. Na passagem de
novembro para dezembro, a receita desabou 65,6%.

·  
As
transferências da União, incluindo recursos do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), o repasse de uma fatia da arrecadação líquida do Imposto sobre
Produtos Industrializados incidente sobre exportações de bens manufaturados
(IPI-Exp), recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a compensação pela
isenção de imposto sobre vendas externas de produtos primários e semielaborados
(Lei Kandir), despencaram14,41%, de R$ 3,915 bilhões para R$ 3,351 bilhões (R$
564,020 milhões a menos).

·  
Em
dezembro passado, as transferências somaram R$ 503,519 milhões, apresentando
alta de 87,2% em relação a novembro e de 64,2% frente ao último mês de 2018.
Isso ajudou a arrecadação total crescer 2,53% diante de novembro e 12,0% na
comparação com dezembro de 2018, atingindo R$ 2,249 bilhões (o valor mais
elevado do ano, em termos nominais, quer dizer, sem atualização com base na
inflação).