A entrada em vigor do Negocie Já em abril do ano passado, programa que assegurou descontos generosos para multas e juros de devedores do fisco estadual, acabou gerando duas formas de avaliar o desempenho da arrecadação estadual bruta ao longo deste ano.

A primeira, que segue a comparação direta período a período, sem ajustes adicionais além da atualização dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste caso, a arrecadação recuou 0,28% na comparação entre outubro deste ano e o mesmo mês de 2024, saindo de R$ 4,245 bilhões para R$ 4,233 bilhões, o que pode ser visto como uma tendência de estabilidade.

Em 10 meses, as receitas somaram R$ 33,098 bilhões, correspondendo a uma queda de 1,28% em termos reais frente a pouco menos de R$ 33,528 bilhões entre janeiro e outubro do ano passado, praticamente R$ 429,792 milhões a menos.

Sob o ponto de vista da Secretaria da Economia de Goiás, embora essencialmente correta, essa avaliação não refletiria de forma apropriada as tendências determinadas pelo desempenho conjuntural da atividade econômica, sugerindo algum “descasamento” em relação ao comportamento observado no lado real da economia.

Isso porque os dados do ano passado, mais precisamente entre abril e dezembro de 2024, foram “inchados” por receitas não recorrentes, relacionadas a pagamentos da dívida renegociada sob os parâmetros do Negocie Já, que anistiou juros e multas quase integralmente para pagamentos à vista de débitos dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de autorizar o parcelamento a prazos de até 10 anos para o restante dos débitos tributários não honrados.

O “efeito anistia”

A exclusão daqueles valores, que atingiram R$ 251,228 milhões em outubro e somaram R$ 1,532 bilhão no acumulado até aquele mês ao longo do ano passado, já a valores atualizados com base no IPCA, numa estimativa desta coluna, trazem um outro cenário para a arrecadação.

Com o desconto dos recursos recolhidos no âmbito do Negocie Já, a arrecadação bruta passa a crescer quase 6,0% entre outubro do ano passado e o mesmo mês deste ano, avançando de R$ 3,994 bilhões para R$ 4,233 bilhões, significando um acréscimo de R$ 239,361 milhões.

Perto de 56,0% do ganho observado nesse tipo de comparação vieram do aumento real de 5,14% registrado pela arrecadação do ICMS, que saiu de R$ 2,602 bilhões para R$ 2,735 bilhões (mais R$ 133,677 milhões). Sem esse “ajuste”, os valores efetivamente observados para o período mostram queda real de 2,65%.

Balanço

• Em setembro, já excluídos os pagamentos do Negocie Já, a arrecadação havia crescido pouco menos de 5,0% em termos reais, com variação acumulada em nove meses de 3,13% – o que significa dizer que houve aceleração moderada no ritmo de crescimento das receitas em outubro.

• De fato, na comparação entre os primeiros 10 meses de cada ano, a arrecadação “ajustada” avançou de praticamente R$ 31,996 bilhões em 2024 para R$ 33,098 bilhões neste ano, traduzindo-se num incremento real de 3,44%, quer dizer, um ganho muito próximo de R$ 1,102 bilhão. Sem descontar os efeitos gerados pelo Negocie Já no ano passado, os valores efetivamente registrados pela Secretaria da Economia indicam uma queda de 1,28% a valores de outubro deste ano, conforme já registrado mais acima.

• A arrecadação “cheia” havia sofrido baixas de 2,30% em setembro deste ano, frente ao mesmo mês de 2024, acumulando redução de 1,37% em nove meses, sempre em valores reais. Como se pode perceber, houve alguma moderação na intensidade das perdas na saída de setembro para outubro, muito embora a arrecadação tenha se mantido em terreno negativo.

• Diante da forte aceleração das despesas primárias nos dados acumulados até agosto deste ano, a redução das receitas, ainda que relacionada a fatores não recorrentes (que tendem a não se repetir), pode gerar alguma dificuldade adicional para a gestão fiscal, ainda que passageira – especialmente quando se considera que o enquadramento do Estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá contemplar a administração estadual com descontos no pagamento de juros e amortizações da dívida com a União, gerando maior sobra de recursos para investimentos futuros.

• A perda de receitas do ICMS manteve-se como principal explicação para a redução geral da arrecadação na comparação mensal e no acumulado entre janeiro e outubro. Apenas em outubro, o ICMS realizou uma arrecadação de R$ 2,735 bilhões neste ano, em baixa de 2,65% diante de quase R$ 2,810 bilhões no mesmo mês de 2024 – com exclusão do Negocie Já, houve alta de 5,14%.

  Entre janeiro e outubro, a arrecadação nesta área saiu de R$ 25,744 bilhões para pouco mais de R$ 25,450 bilhões, em baixa de 1,14% (R$ 293,939 milhões a menos, significando 68,4% de tudo o que se perdeu na arrecadação geral). Novamente, excluídos os valores do Negocie Já em 2024, registrou-se elevação de 3,43%.

• Segunda fonte de receitas, o IPVA manteve-se em crescimento, mesmo sem descontar os recursos arrecadados adicionalmente no ano passado por conta do programa de anistia a devedores. Em valores reais, a arrecadação nesta área cresceu 7,36% em outubro deste ano, passando de R$ 990,990 milhões em 2024 para R$ 1,064 bilhão. Em 10 meses, registrou-se variação relativamente menos intensa, com elevação de 5,56%, saindo de R$ 3,158 bilhões para R$ 3,334 bilhões.

• A arrecadação do ITCD observou forte retração em outubro, encolhendo de R$ 101,692 milhões para R$ 69,667 milhões, num tombo de 31,49%. Neste caso, mesmo descontando-se o Negocie Já, teria ocorrido baixa real em torno de 6,0%, o que não ocorre no acumulado em 10 meses.

  Neste período, a arrecadação “cheia” do ITCD sofreu baixa real de 13,30% ao passar de R$ 870,170 milhões para R$ 754,415 milhões. Com ajustes, excluído o Negocie Já, o resultado passa a ser positivo, com elevação real de 2,81%.

  Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos canais de comunicação do O Hoje para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.